O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na semana passada, reunião virtual para dialogar sobre as variáveis, conhecimento, recursos e bases de dados importantes para a construção do Indicador de Qualidade de Trânsito. No encontro, que aconteceu de forma virtual, também foram abordadas questões relativas à necessidade de ampliação da municipalização do trânsito no Ceará e à promoção de iniciativas que promovam a segurança viária a partir de dados e estatísticas locais. 

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), e contou com outro representante do MP, Eniezio Alves, do Laboratório de Inovações (LINO) do MPCE. Também participaram do encontro o analista de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Witalo de Lima Paiva; Victor Macêdo, da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova); Dante Rosado, da Vital Strategies; Marcius D’ávila, do Observatório Nacional de Segurança Viária; e Francisco Arcelino Araújo Lima, da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza (AMC). 

Como encaminhamento do encontro, uma nova reunião com os integrantes do Grupo de Trabalho para o Indicador de Qualidade de Trânsito foi agendada para o dia 8 de novembro, às 10 h, com o objetivo de apresentar e discutir uma proposta do Indicador de Qualidade de Trânsito, devendo ser convidados representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/CE) e Secretaria Estadual de Saúde (SESA).

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos municípios cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; planejar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; executar a fiscalização de trânsito; aplicar as penalidades; promover programas de educação e segurança de trânsito, dentre outras medidas.