O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nesta sexta-feira (05/11) que a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) adote as medidas necessárias para que a fila de transplante renal de crianças e adolescentes do Estado do Ceará seja rigorosamente cumprida. O MPCE cobra que nenhum transplante deixe de ocorrer por ausência de estrutura hospitalar na rede pública estadual, requerendo, ainda, providências urgentes para que o Estado celebre contrato com a rede privada, na forma da Lei nº 8.080/90, a fim de garantir a realização desses transplantes, até que se resolvam questões pendentes na rede pública.

A recomendação foi expedida após audiência realizada sobre o tema na última quarta-feira (03/11). O documento é assinado pela titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotor de Justiça Eneas Romero. A Sesa tem prazo de dez dias úteis para informar ao MPCE as medidas adotadas para cumprir a recomendação, com respectivo cronograma de implementação.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, o MPCE tomou conhecimento que, desde maio de 2021, houve paralisação da realização de transplantes renais em crianças do Ceará, em razão de fechamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica de prestador privado contratado para realização dos citados procedimentos. Segundo informações prestadas pela Central de Transplantes do Estado do Ceará, eram requisitos para realização de transplantes renais pediátricos: ser centro credenciado para realização desse tipo de transplantes e ter UTI pediátrica disponível.

O MPCE foi informado também que, embora o Hospital Geral de Fortaleza seja centro credenciado, não dispõe no momento de UTI pediátrica. Além disso, conforme a Central de Transplantes do Estado do Ceará, o Hospital Infantil Albert Sabin e o Hospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara dispõem de UTI pediátrica, mas não possuem centros transplantadores credenciados.

Dessa forma, o Ministério Público elaborou a recomendação na tentativa de solucionar a problemática e considerando as manifestações apresentadas por representantes da Sesa sobre possível contratualização de prestador privado já habilitado como centro transplantador e que tem UTI pediátrica. “A falta de UTIs pediátricas na rede pública não deve ser motivo de paralisação do serviço de transplantes renais pediátricos, cabendo ao ente público arcar com o ônus de realizar os referidos transplantes na rede privada, conforme vasta jurisprudência pátria”, salienta a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa.