O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), encerrou no final do mês de abril o 1º Ciclo de Adesão ao projeto “PREVINE – Violência nas Escolas, não!”. A iniciativa nasceu a partir da Lei Estadual Nº 17.253/2020, que autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente nas escolas da rede pública e privada do Ceará. 

Um total de 117 secretarias municipais de Educação manifestaram interesse em participar da iniciativa. Já entre as escolas da livre iniciativa, 23 instituições demonstraram disposição em aderir ao projeto. Busca-se, por meio do projeto, fomentar e acompanhar a implementação das comissões nas escolas, sejam públicas ou privadas. A partir dessa proposta, a finalidade é contribuir para um ambiente escolar seguro, de promoção da cultura de paz e de acolhimento para crianças e adolescentes.  

As secretarias de educação e as escolas da livre iniciativa que não constem da listagem abaixo e tenham interesse em aderir ao projeto poderão fazê-lo no 2º Ciclo de Adesões, que será iniciado a partir de outubro deste ano. Até lá, o CAOEDUC orienta que os municípios e escolas privadas comecem a trabalhar na criação das Comissões de Proteção e Prevenção nas unidades de ensino, que é um dos compromissos do Termo de Adesão para os municípios. Para tanto, o CAOEDUC já disponibilizou em sua página orientações que devem ser seguidas para implementação das comissões em cada unidade de ensino. 

Os números expressivos são resultado de diversas ações de divulgação do projeto, as quais contaram com a parceria do Programa de Educação contra a Exploração da Criança e do Adolescente – Rede Peteca – e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe/CE) para a sua realização. 

De acordo com a coordenadora do CAOEDUC, procuradora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, “os números obtidos nesse 1º Ciclo também são reflexo do cenário vivenciado pelas instituições de ensino, com a ampliação dos casos de violência contra crianças e adolescentes identificados no âmbito escolar, conforme amplamente noticiado na mídia”. Para a procuradora de Justiça, “o atual retrato é indicativo de maior vulnerabilidade experienciada por crianças e adolescentes, o que torna a criação e o funcionamento das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência um elemento essencial para que as escolas possam se consolidar como espaço de segurança para seus alunos e reforçarem sua integração ao Sistema de Garantia de Direitos”. 

PREVINE 

O PREVINE é mais uma iniciativa do Centro de Apoio para que os municípios do Estado do Ceará avancem nessa vertente educacional e tenham planejamento adequado e monitoramento contínuo, com mecanismos de apoio aos gestores e reforço da intersetorialidade da educação, a fim de que as escolas mantenham ações permanentes de sensibilização e formação da Comunidade Escolar para prevenção à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente. 

Os municípios participantes do 1º Ciclo são: Acaraú, Acopiara, Altaneira, Alto Santo, Antonina Do Norte, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Banabuiú, Barbalha, Barreira, Barro, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Caririaçu, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Caucaia, Cedro, Crateús, Cruz, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Fortim, Frecheirinha, Granja, Guaiúba, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Horizonte, Ibiapina, Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Iguatu, Ipaporanga, Ipu, Irauçuba, Itaiçaba, Itapajé, Itapipoca, Itapiúna, Itatira, Jaguaribe, Jaguaruana, Jardim, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Jucás, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Massapê, Mauriti, Meruoca, Milagres, Miraíma, Missão Velha, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Mulungu, Novo Oriente, Ocara, Orós, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palhano, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Penaforte, Pindoretama, Piquet Carneiro, Poranga, Porteiras, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Russas, Saboeiro, Salitre, Santana Do Acaraú, Santana Do Cariri, São Benedito, São João Do Jaguaribe, Sobral, Solonópole, Tauá, Tianguá, Trairi, Ubajara, Uruburetama, Uruoca, Várzea Alegre e Viçosa Do Ceará. 

Saiba mais sobre o projeto no link: http://www.mpce.mp.br/caoeduc/projetos/previne-violencia-nas-escolas-nao/