A partir de denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Eusébio, a Vara Única Criminal da comarca condenou Vladinir Moura Maciel pelo crime de homofobia. A ação teve origem a partir de uma notícia-crime apresentada pela Organização Educacional Farias Brito Ltda., que relatou ter sido alvo de ataques e publicações ofensivas feitas pelo réu em redes sociais e grupos de WhatsApp.
De acordo com a denúncia, os fatos ocorreram a partir de outubro de 2022, quando o denunciado, que é pai de um aluno da instituição, passou a divulgar conteúdos com declarações preconceituosas e discriminatórias relacionadas ao tema “sexualidade humana”, abordado em livro didático de ciências da escola. Segundo o MPCE, o conteúdo foi retirado de contexto e utilizado para sustentar discurso hostil contra pessoas LGBTQIAPN+, além de incitar terceiros a aderirem às manifestações ofensivas.
Ainda conforme apurado, o réu teria reproduzido um cartaz com uso indevido da marca da instituição de ensino, associando-a à mensagem de teor homofóbico e expondo a imagem de alunos. Para o Ministério Público, as condutas configuraram prática de discriminação por meio de redes sociais. A legislação prevê punição quando o crime é cometido por intermédio dos meios de comunicação.
Em Juízo, o acusado afirmou que não teve intenção de praticar discurso de ódio e que as postagens decorreram de insatisfação com o conteúdo pedagógico. A Justiça, contudo, reconheceu a materialidade e autoria dos crimes.
A sentença, proferida no último dia 21 de janeiro, fixou pena de dois anos de reclusão e 50 dias-multa, inicialmente em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos, sendo elas prestação pecuniária equivalente a dois salários-mínimos em favor de entidade de combate à discriminação sexual ou de gênero, a ser definida pelo Juízo da Execução, além de limitação de fim de semana pelo período correspondente à pena, ou seja, ele deverá permanecer em um local determinado pela Justiça aos sábados e domingos. O réu poderá recorrer em liberdade.