O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, recomendou que a Prefeitura anule a contratação, por dispensa de licitação, de serviços de assessoria e consultoria para assuntos jurídicos e legislativos para a Procuradoria-geral do Município (PGM). O documento orienta ainda que o Município se abstenha de realizar qualquer […]
O Ministério Público do Estado do Ceará inaugurou, nesta terça-feira (18/03), uma galeria de 16 fotos em homenagem aos ex-corregedores-gerais, durante solenidade realizada na sala da Corregedoria-Geral, em Fortaleza. A homenagem contou com a presença do subprocurador-geral de Justiça Institucional, Maurício Carneiro, representando o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho; da subprocuradora-geral de Justiça de Governança, […]
Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou, na última sexta-feira (14/03), que a Prefeitura de Aurora forneça e amplie, no prazo de 30 dias, atendimento multiprofissional às crianças e adolescentes diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seguindo rigorosamente a periodicidade e as especificações nos laudos médicos […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Empresa Athena Serviços, Projetos e Programas e a Prefeitura de Araripe acataram recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e anularam as provas do processo seletivo (Edital n.° 001/2025-GAB/SEMEC) para contratação de professores temporários no município. Segundo o MP, 80% das questões de português […]
Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal do Júri da comarca de Amontada condenou, na última quarta-feira (12/03), Francisco Wagner Mesquita de Sousa pela morte de sua ex-companheira M.A.C., ocorrida na noite de 3 de dezembro de 2011, no município de Miraíma. O réu foi condenado, a princípio, à pena de […]
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