MPCE promove curso em Barbalha sobre importância da implementação de políticas públicas para pessoas com TEA


12 de junho de 2025

MP cobra de Prefeitura de Tianguá atenção aos requisitos legais na contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, nessa terça-feira (10/06), que a Prefeitura de Tianguá atenda todos os requisitos legais em processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, conforme determina o artigo 74, III, da Lei […]

12 de junho de 2025

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Jaguaruana anule processo seletivo para Secretaria Municipal de Saúde por irregularidades

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou, nesta quarta-feira (11/06), que a Prefeitura da cidade anule o Processo Seletivo Simplificado nº 02/2025. Segundo o MP do Ceará, a seleção para a contratação de profissionais para atuar em unidades de saúde e na área administrativa da Secretaria […]

12 de junho de 2025

Eusébio receberá mais uma edição do Decon Viajante nesta sexta (13) 

O Ministério Público do Ceará levará ao município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, mais uma edição do Decon Viajante, uma iniciativa que promove cidadania e acesso à justiça de forma descentralizada e acolhedora. A ação acontecerá nesta sexta-feira (13/06), das 8h às 14h, no Polo de Lazer Ivens Dias Branco, no Centro da […]

11 de junho de 2025

Atuação do MP do Ceará em tribunais superiores restabelece condenação de réu por tráfico de drogas e reverte absolvições

A atuação do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim) do Ministério Público do Estado do Ceará resultou em três decisões favoráveis nos Tribunais Superiores, todas transitadas em julgado. Uma das decisões foi no Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a condenação de um réu pelo crime de tráfico de drogas. Nos dois outros casos, o MP […]

11 de junho de 2025

MP do Ceará denuncia integrantes de facção criminosa por extorquir comerciantes e expulsar moradores de casa em Caucaia

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Caucaia, denunciou, nessa terça-feira (10/06), Carlos Daniel dos Santos, conhecido como “Niel”, e Lucas Lourenço da Silva, vulgo “Lukinhas”, por extorquir comerciantes e expulsar moradores de casa no bairro Grajirú, em Caucaia. Na denúncia, o MP ainda pediu que os […]