O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Boa Viagem, denunciou, na última quinta-feira (01/02), Benone da Silva Carneiro, Francisco Vieira do Nascimento, Francisco Viera da Silva Filho, Francisco Wellison Rodrigues da Silva e Johann Bergson Muniz. Eles são acusados de associação criminosa, receptação e adulteração de sinal identificador de veículos no município de Madalena.
De acordo com a denúncia, a investigação começou após uma vítima ter comunicado o furto de seu veículo, um micro-ônibus, à Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC). Através de imagens de câmeras de segurança, a Polícia Civil identificou o veículo que deu apoio ao furto e obteve informações de que o carro roubado estaria em uma oficina de propriedade de Benone, localizada em Cajazeiras, na zona rural de Madalena.
No local, os policiais localizaram, além do micro-ônibus, uma caminhonete e um caminhão, todos em processo de adulteração. Benone afirmou que a oficina era sua, confessou os crimes e o envolvimento dos denunciados e suas respectivas funções nos crimes. Francisco Vieira, Francisco Vieira Filho e Johann Bergson levaram o material para as adulterações, que seriam realizadas por Francisco Vieira, também responsável por conseguir clientes. Johann Bergson ficaria responsável pela nova documentação do automóvel. O acusado Francisco Wellison era responsável pelo transporte dos denunciados ao local.
Ainda de acordo com a denúncia, os acusados praticaram o crime de receptação, pois fingiram não perceber a origem ilícita dos veículos adquiridos com o intuito de adquirir vantagens. “Existem claros indícios de que os veículos, que foram adquiridos/transportadas/recebidos/guardados pelos denunciados eram de origem ilícita, e, mesmo assim, optaram intencionalmente em se manter no estado de incerteza ao realizar a compra”, afirma o promotor de Justiça, Alan Moitinho, responsável pela denúncia.
Diante disto, a 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem denunciou Benone da Silva Carneiro, Johann Bergson Muniz, Francisco Vieira do Nascimento e Francisco Viera da Silva Filho por associação criminosa, receptação qualificada e adulteração de sinal identificador de veículo. Francisco Vieira da Silva Filho também foi denunciado por uso de documento falso. Já Francisco Wellison Rodrigues da Silva deverá responder apenas por associação criminosa.
Foto: Site SSPDS
O Clube de Leitura do Ministério Público do Estado do Ceará debaterá o livro “A Ética das Serpentes”, do escritor carioca Paulo Rosa, no encontro do mês de fevereiro. O momento, que ocorrerá no dia 26 do próximo mês, a partir das 19h, de forma virtual (transmissão pela Plataforma Microsoft Teams), contará com participação do autor da obra e mediação da promotora de Justiça Grecianny Cordeiro.
Os interessados em participar da atividade cultural, que é aberta ao público, deverão se inscrever através da Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF. Nessa segunda-feira (29/01), o clube debateu o livro “Antígona”, do dramaturgo grego Sófocles. Na ocasião, também foi escolhida a obra do encontro de fevereiro.
A obra
Lançada em 2022, a obra é uma mistura de romance e suspense e é ambientada nas cidades do Rio de Janeiro, Milão, Porto Alegre, Paris, Cachoeiras de Macacu, Brasília, São Paulo e outras localidades.
A trama envolve a história de Davi, que sai do interior do Rio Grande do Sul para tentar mudar de vida no Rio de Janeiro. Um assassinato e um livro achado debaixo das areias da praia do Arpoador mudam toda a trajetória do protagonista, que passará a conhecer outros ambientes sociais, cheios de poder e mistérios.
A iniciativa
Os encontros do Clube de Leitura são realizados na última segunda-feira de cada mês, sempre às 19h. A atividade cultural foi organizada com o intuito de promover a cultura e fomentar a discussão sobre obras literárias que fogem das temáticas jurídicas, permitindo uma interação genuína entre os participantes.
SERVIÇO:
Encontro do Clube de Leitura do MPCE
Livro: “A Ética das Serpentes”, de Paulo Rosa
Data: 26 de fevereiro de 2024
Horário: a partir das 19h
Transmissão: Plataforma Microsoft Teams
Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de Promotoria de Justiça de Ibiapina, expediu, nessa quarta-feira (31), recomendação para que a Prefeitura disponibilize uma nova sede para o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e Guarda Civil Municipal (GCM). A orientação foi dada após inspeção do MP, que constatou condições precárias na estrutura física do atual prédio.
Na vistoria, realizada pela promotora de Justiça titular, Mônia Macêdo, foram verificadas a existência de goteiras e a falta de lâmpadas, além da ausência de local para refeição e repouso, necessário para os agentes que trabalham em regime de plantão. Também foi constatado o uso de telhado de amianto, que oferece riscos à saúde, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.
De acordo com a recomendação, a Prefeitura tem um prazo de 20 dias para disponibilizar uma nova sede para o Demutran e a GCM. Além disso, também deverá adquirir móveis, mesas e cadeiras para recepção, armários com compartimentos individuais e camas para repouso, bem como outros equipamentos que se mostrarem necessários e úteis.
A Prefeitura tem o prazo de cinco dias para se posicionar sobre o cumprimento ou não da recomendação. O não acatamento poderá acarretar na adoção de medidas extrajudiciais cabíveis, inclusive no ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pindoretama, entrou com Ação Civil Pública, nessa quinta-feira (01/02), para que a Prefeitura cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em julho de 2023, em que se comprometia a realizar concurso público. O acordo indicava que até 31 de março de 2024 a gestão deveria homologar o concurso. No entanto, após o MP solicitar informações sobre o andamento do certame, a Prefeitura informou que não havia publicado sequer o edital de inscrições.
Na ação, a promotora de Justiça Camila Frota Furlan requer que, no prazo de dez dias corridos, a Prefeitura publique o edital do concurso público e suas demais fases, de modo que o resultado final e a homologação ocorram até 31 de março, prazo já estipulado no TAC. Além disso, foi solicitado o bloqueio de R$ 225 mil das contas do Município de Pindoretama e de R$ 45 mil das contas do prefeito José Maria Mendes Leite pelo descumprimento das cláusulas do TAC.
De acordo com o TAC, o novo concurso público visa diminuir a quantidade de servidores contratados/comissionado e atender à necessidade de contratação de servidores públicos no município. A última vez que Pindoretama realizou concurso foi no ano de 2011, porém o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) anulou o processo seletivo após constatar irregularidades durante o andamento do certame.
Por fim, o MP do Ceará requereu que os contratos existentes, inclusive os que se referem ao Processo Seletivo Simplificado, vigorem somente até 15 de maio e que o Município se abstenha de realizar novas contratações temporárias a partir de 16 de maio.
Depois de recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruoca, a Prefeitura destinou um novo espaço para o Conselho Tutelar do município. O local, equipado e reformado, foi adequado às necessidades da equipe e das crianças e adolescentes atendidos.
A orientação foi dada após uma visita à antiga sede do Conselho, que apresentava péssimas condições de funcionamento. Na vistoria, foram verificados equipamentos deteriorados, paredes mofadas, presença de entulho, telhas quebradas e goteiras, além da falta de mobiliário básico como sofás e cadeiras adequadas para atendimento.
O pedido do MP foi atendido no prazo estabelecido. Agora o Conselho Tutelar Municipal conta com equipamentos novos, salas com ar-condicionado e brinquedoteca, garantindo um atendimento eficaz às crianças e adolescentes atendidos. Além disso, foi disponibilizado um motorista exclusivo para o veículo do conselho.
O promotor de Justiça titular de Uruoca, Guilherme Bessa, comemora o resultado da ação do MPCE: “Consideramos esta uma história de sucesso e um exemplo de como ações coordenadas e respostas rápidas do Poder Público podem resultar em melhorias significativas na prestação de serviços à comunidade”, salienta.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Vinculada de Quixeré, recomendou às equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil responsáveis pelo município que tomem as medidas necessárias para assegurar e cumprir as leis de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A iniciativa se baseou nos relatos da população quixereense e do Conselho Tutelar sobre recorrentes acidentes com motocicletas, envolvendo práticas de direção perigosa e pessoas sem permissão ou habilitação para dirigir, como crianças e adolescentes.
Dentre as indicações direcionadas à Polícia Militar, em caso de ocorrências de desrespeito às leis de trânsito, estão: prisão em flagrante do infrator maior de 18 anos, juntamente com o veículo; condução de adolescente (pessoa com idade entre 12 e 17 anos), juntamente com o veículo, à delegacia de polícia para adoção das providências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); e encaminhamento de criança (pessoa até 12 anos) ao Conselho Tutelar de Quixeré, cumprindo o especificado no inciso I do artigo 136 do ECA, além de apreensão do veículo. A recomendação destaca ainda que, em hipótese alguma, a criança ou adolescente sejam levados no compartimento fechado do veículo policial, sob condições indignas ou que impliquem risco à integridade física e mental.
Já à Polícia Civil, caberá dar seguimento às investigações pertinentes, na medida em que tomar conhecimento da prática dos crimes e/ou atos infracionais acima relatados, por solicitação de algum cidadão ou por encaminhamento formal de autoridade, da Polícia Militar ou do Conselho Tutelar.
Segundo o documento assinado pelo promotor de Justiça João Marcelo e Silva Diniz, as duas corporações têm o prazo de 15 dias, a contar do recebimento da Recomendação, para informar à Promotoria de Justiça todas as providências e medidas adotadas. O descumprimento implicará a adoção das devidas providências civil, administrativa e criminal.
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Croatá, dois suspeitos de receberem ilegalmente benefícios de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram presos nesta quinta-feira (01/02) pela Polícia Civil. A prisão preventiva contra os dois servidores da Prefeitura de Croatá ocorreu após parecer do MPCE, feito pelo promotor de Justiça Leonardo Morais Bezerra Sobreira de Santiago Filho, que anteriormente havia requerido instauração de Inquérito Policial para investigar o caso.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão contra Rafael Gomes de Araújo, de 37 anos, e Luan Ribeiro do Carmo Silva, de 25 anos, foram cumpridos em Croatá. Eles são acusados de corrupção passiva, crime praticado por funcionário público contra a administração pública que consiste em “solicitar ou receber, para si ou outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. A pena prevista para o crime é de reclusão de dois a doze anos, e multa, segundo prevê o artigo 317 do Código Penal Brasileiro. Em paralelo ao processo criminal, o MP do Ceará instaurou Inquérito Civil para apurar prática de improbidade administrativa.
As investigações começaram após denúncias da mãe de uma criança de 4 anos com TEA. Outras duas vítimas foram identificadas, também menores de cinco anos. Consta nos autos que os suspeitos ficavam com as senhas e os logins das mães das crianças para acompanhar a validação do benefício e recebimento deste. Quando o dinheiro era liberado pelo Governo Federal, as mães repassavam um salário mínimo e 30% do valor do benefício (retroativo) para os suspeitos. Outras pessoas que possivelmente também foram vítimas dos suspeitos podem procurar o MPCE ou registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na unidade policial mais próxima.
Os dois mandados de prisão preventiva pelo crime de concussão e os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo 5º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Croatá. Com os dois homens, foram apreendidos um computador, dois celulares, diversos documentos e anotações. Na Prefeitura de Croatá, os servidores tinham a função de acompanhar pessoas que recebiam benefícios assistenciais.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, expediu na última terça-feira (30/01) recomendação ao Executivo Municipal, ao Conselho Tutelar, às forças de segurança e aos estabelecimentos comerciais e de hospedagem para a adoção de medidas que assegurem a proteção de crianças e adolescentes durante a realização do Carnaval Paracuru Folia 2024, que ocorrerá de 10 a 13 de fevereiro. No documento, a Promotoria destaca a necessidade de intervenção pública como forma de evitar que a população infantojuvenil tenha seus direitos violados.
Isso porque a proximidade dos festejos, associada à realização de festas privadas, acarreta expressivo aumento do fluxo de turistas e da procura por hospedagens no município. No período é comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas e de atos de violência que podem vitimar crianças e adolescentes. Em razão das circunstâncias, o MP Estadual recomendou à Prefeitura e aos responsáveis por estabelecimentos onde acontecerão eventos de carnaval que realizem rigoroso controle de acesso aos locais, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal, em desacordo com as disposições da Portaria Judicial.
O MPCE também recomendou que a Prefeitura de Paracuru providencie a confecção e distribuição de pulseiras de identificação para crianças e adolescentes, bem como a identificação de profissionais e conselheiros tutelares que atuarão nos eventos. Quanto aos conselheiros, a identificação deve ser feita por meio de camisas e/ou coletes e crachás, com o nome Conselho Tutelar em destaque. Aos proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos de hospedagem, o órgão ministerial recomenda que não admitam a hospedagem de menores de 18 anos, salvo se acompanhados de pais, responsável ou mediante autorização judicial. O ingresso de crianças ou adolescentes deve ser intensificado em locais de hospedagem, com registro individualizado, mesmo quando menores de 18 anos estiverem com pais ou responsáveis.
Ao Conselho Tutelar, à Polícia Militar e à Guarda Municipal, a recomendação é fazer plantão para atuação presencial em todo e qualquer evento com a presença de público infantojuvenil. A finalidade é evitar que crianças e adolescentes sejam colocados em situações de vulnerabilidade e de risco durante as festividades do Carnaval. A Recomendação também alerta para a proibição de venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes sob pena de prisão em flagrante. À Polícia Militar, em específico, o documento recomenda que adote as providências cabíveis para coibir consumo e venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias entorpecentes para crianças e adolescentes, bem como o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. À Guarda Municipal de Paracuru, o documento preconiza que a instituição atue em conjunto com outros órgãos municipais e estaduais para fiscalizar o efetivo cumprimento da Recomendação e, assim, garantir a tranquilidade da festa para os foliões. Por fim, o documento destaca que a inobservância da Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, de natureza cível e criminal, pelo Ministério Público contra quem as desobedecer, com a possibilidade de fechamento do estabelecimento comercial.
O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou, na manhã desta quinta-feira (01/02), reunião com representantes do Movimento Organizado Força Independente (MOFI) e da Torcida Organizada do Ceará (TOC) para celebração de um pacto de paz entre as duas torcidas organizadas do Ceará Sporting Club. Também participaram da reunião representantes do clube e da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Os presidentes das torcidas comprometeram-se a publicar, em suas redes sociais, ainda nesta quinta-feira, postagens divulgando a celebração do acordo de paz entre as duas agremiações. Dessa forma, ficarão extintas as medidas educativas aplicadas pelo MP e pela PM após o registro de tumulto, agressões físicas e cânticos homofóbicos, ocorridos no dia 13 de janeiro deste ano, antes de evento festivo de apresentação do time, no cruzamento das avenidas 13 de maio com Universidade, em Fortaleza.
O presidente do MOFI, Charles Anderson, reforçou a importância de manter a paz nos estádios, “que é um ambiente familiar. Nossa torcida tem vários componentes que levam seus filhos pro estádio e nós prezamos pelo bem maior”. Já o presidente da TOC, Jeysivan Santos, também apoiou a decisão. “Pedimos para todos que vão para o estádio torcer, vibrar, ficar no meio da sua torcida organizada, não prejudicar, não jogar objetos no campo, não cantar músicas de incentivo à violência ou homofóbicas, que possam causar problemas para o clube e para a nossa organizada”, completou.
O promotor de Justiça Edvando França, coordenador do Nudtor, aproveitou a reunião para recomendar também às torcidas organizadas que comuniquem, seja ao MPCE ou à 3ª Companhia do Batalhão de Policiamento de Choque (Policiamento de Eventos) da PMCE “as intercorrências ou situações que possam gerar conflitos, como por exemplo, modificação de rota, ameaças ou movimentos anunciados de forma anônimas em redes sociais, para que se possa atuar de forma preventiva”. Qualquer cidadão também pode fazer a denúncia ao Nudtor através do Whatsapp (85) 8685.8835 ou pelo e-mail nudetor@mpce.mp.br. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta quinta-feira (01/02), da primeira missão de supervisão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 2024, envolvendo beneficiários do Programa Ceará Mais Digital. Na reunião, ocorrida no auditório da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), em Fortaleza, o MPCE apresentou as entregas envolvendo o Programa de Transformação Digital do órgão. Ao todo, o contrato de financiamento prevê a destinação de US$ 10 milhões em investimentos para o MPCE+Digital.
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, ressaltou a importância de prestar contas sobre o andamento dos projetos. “É uma satisfação muito grande para nós do MPCE poder participar desse momento. Desejo que possamos ter dois dias de trabalhos efetivos e de bons resultados”, destacou o PGJ. Também participaram a secretária de Planejamento e Modernização Administrativa do MPCE, Ticiana Sampaio; a secretária de Tecnologia da Informação, Evelise Braga; e o assessor especial do MPCE para a Transformação Digital, Dilthey Forte.
A secretária de TI, Evelise Braga, pontuou que, em 2024, deverão ser entregues projetos financiados pelo BID de forma escalonada. Em março, será entregue o serviço focado no uso de ferramentas para modernização e automatização da atividade meio do MPCE. Dois meses depois, deverão ser entregues serviços voltados à segurança cibernética e melhor conectividade, além de estações de trabalho de alto desempenho. Por fim, em julho deste ano, será implantado o modelo de gestão e governança do MPCE. “Também neste ano, pretendemos contratar um consultor em segurança e inteligência artificial para nos assessorar na implantação de alguns desses serviços”, comentou.
Compondo a equipe do BID, estavam os consultores Mariano Lafuente, Santiago Paz, Fernando Cafferata e Gastón Pierri. Também estiveram presentes no encontro, representantes da Seplag, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice).
MPCE+Digital
O Programa MPCE+Digital conta com recursos de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em contrato assinado em novembro de 2022. As áreas priorizadas pelos projetos do MPCE + Digital são Gestão, Tecnologia e Soluções. O lema do programa é “transformação além da tecnologia”, o que demonstra a necessidade de envolvimento com vistas a uma mudança da cultura institucional.
Desse modo, a finalidade é impactar pessoas que atuam no Ministério Público, com uma visão mais eficiente, ágil, inovadora e criativa para enfrentar os desafios e entregar o melhor resultado para a sociedade.
A cidade de Guaramiranga, no Maciço de Baturité, sedia, nesta quinta (27/06) e sexta-feira (28/08), o Congresso Estadual do Ministério Público do Ceará. O primeiro dia do evento, que ocorre no auditório do IFCE (antigo Hotel Escola) da cidade, debateu justiça resolutiva, acordo de não persecução cível, uso de inteligência artificial na atuação do Ministério […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou que a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará (SEAS) faça a manutenção dos equipamentos de segurança do Centro de Semiliberdade de Iguatu. A Superintendência do Seas deve executar essa manutenção em 15 dias e de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça do Cedro, recomendou no dia 20 de junho que o Município de Cedro/CE adote providências para garantir a proteção e segurança de crianças e adolescentes durante o evento junino “Chitão 2024”, programado para ocorrer no dia 6 de julho, no Centro Social […]
Após solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Independência, o Caminhão do Cidadão, da Secretaria da Proteção Social do Ceará (SPS), estará na Praça da Igreja Matriz, em Independência. Será oferecido serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional à população da cidade. O atendimento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Crato, promoverá no dia 28 de junho, às 9h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Crato, Audiência Pública para debater a demanda e os compromissos do Poder Público Municipal em relação aos equipamentos públicos das áreas de […]
