O Ministério Público do Estado do Ceará realizou audiência na última terça-feira (15/07) com representantes da Prefeitura de Fortaleza e da sociedade civil organizada para tratar das providências para realizar nova eleição para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (Comdefor), após inconsistências no último edital que comprometeram a lisura e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ofereceu denúncia, nessa quarta-feira (16/07), contra José Almeida da Silva por estupro de uma mulher alcoolizada, no último dia 18 de junho. Conforme o inquérito policial, o crime foi praticado em uma praça pública, no Centro da cidade, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, nessa quarta-feira (16/07), que a Prefeitura estabeleça e regulamente o fluxo para a busca ativa e acompanhamento de servidores ausentes, visando ao aperfeiçoamento do controle de frequência e à observância aos princípios da eficiência e moralidade na administração […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para anular aumento nos subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores. A ação foi ajuizada nessa terça-feira (15/07) após a Promotoria constatar irregularidades no procedimento legislativo que majorou os subsídios dos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta terça-feira (15/07), que o Município de Farias Brito e a Universidade Patativa do Assaré, organizadora do certame, cumpram a reserva mínima de 5% das vagas para pessoa com deficiência (PcD) no concurso público municipal. Como são ofertadas 232 vagas, pelo menos 12 vagas deveriam ser reservadas […]
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