Servidores, comissionados, efetivos e cedidos podem participar de seleção da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) para revisores de artigos da Revista Acadêmica em inglês e espanhol. Os interessados devem realizar inscrição, até o dia 3 de novembro, diretamente no protocolo de Procedimento de Gestão Administrativa do SAJ/MP. Serão selecionados dois servidores, sendo um para […]
A Vara Única da Comarca de Ararendá determinou a realização de concurso público para os cargos de procurador-adjunto, assessor jurídico e assessor-técnico jurídico na Procuradoria Geral do Município. A decisão é fruto de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que requisitava a não contratação de novos assessores sem prévio processo seletivo. Conforme a ACP, em 2016, foi instaurado Inquérito Civil Público para promover […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza atuante em conflitos fundiários e defesa da habitação, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará para reassentar famílias impactadas pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Fortaleza. A fim de assegurar o […]
Com o intuito de acompanhar o enfrentamento da pandemia da Covid-19 nos hospitais privados da Capital, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza que atua na Defesa da Saúde Pública, e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), expediu requisições a rede particular de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije) e do Centro de Apoio e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), informa que a palestra com o tema “A atuação do Ministério Público no novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)” foi adiada. […]
A Justiça Eleitoral atendeu, nesta quarta-feira (21/10), aos pedidos das Promotorias Eleitorais das 17ª e 49ª Zonas e proibiu que os candidatos, partidos e coligações de Chorozinho, Pacajus e Itapipoca realizem qualquer tipo de evento que promova aglomerações, como carreatas, passeatas, arrastões ou micaretas, sob pena de multa de R$ 100.000,00 em Itapipoca, e R$ 70.000,00 em […]
A Comissão Especial do Concurso para servidores do Ministério Público do Estado do Ceará definiu nesta quarta-feira (21/10) a data prevista da retomada do certame. Agora, os procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial dos candidatos aprovados na 1ª fase do concurso para Técnico e Analista Ministerial do MPCE estão agendados para ocorrer no dia 13 de dezembro de 2020. Em breve, a Comissão Organizadora e […]
Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça afastou, nessa terça-feira (20/10), o conselheiro tutelar Aleudo Alves Coelho do exercício de suas funções por exercer atividade político-partidária na cidade de Aurora. Segundo a Promotoria de Justiça do Município, o conselheiro estaria usando suas redes sociais para fazer […]
A Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 100.000,00 aos candidatos e coligações de Viçosa do Ceará por desrespeito às medidas de isolamento social devido ao Coronavírus. A ação é fruto de pedido do Ministério Público Eleitoral, que havia requerido a abstenção de atos públicos com aglomerações superiores ao que determinam as normas sanitárias no município. […]
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) parabeniza aos 12 membros e servidores aprovados no Mestrado Profissional em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (UECE). A oportunidade é resultado de um convênio firmado com a Procuradoria Geral de Justiça no último dia 4 de agosto. O diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Plácido Rios, […]
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