A Escola de Ensino Médio de Tempo Integral Dom Antônio Campelo de Aragão, localizada em Juazeiro do Norte, receberá, no próximo dia 29 de setembro, das 7h30 às 11h30, a 7ª edição do projeto “O Sistema de Justiça vai à Escola”. A capacitação tem por finalidade desmistificar, para a sociedade, as atividades e funções constitucionais dos órgãos do Sistema de Justiça.
Durante o encontro, os jovens terão acesso a informações sobre direitos e deveres, funcionamento de cada órgão do Sistema de Justiça e de seus operadores, tais como juiz(a) de Direito, promotor(a) de Justiça, defensor(a) público e delegada(o) de Polícia Civil. Haverá também um momento para debater temas relacionados a armas de fogo, drogas, preconceito, tolerância, bullying e assédio sexual nas escolas.
A facilitadora do momento será a coordenadora da 19ª Regional de Desenvolvimento da Educação (19ª Crede), professora Marfra Rejanne Martins Pierre. Ainda participarão do evento o coordenador do programa, promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva; o promotor de Justiça, Flávio Côrte Pinheiro de Sousa; o juiz de Direito, Péricles Victor Galvão de Oliveira; o defensor público, George Freitas Gregório da Silva; e a delegada da Polícia Civil, Vanessa Sousa Lomônaco.
O projeto “O Sistema de Justiça vai à Escola” é uma realização do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (Unidade Juazeiro do Norte), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da 3ª Promotoria de Justiça da cidade. A iniciativa também conta com apoio da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (19ª Crede), da Escola de Ensino Médio de Tempo Integral Dom Antônio Campelo de Aragão e da Escola Superior do Ministério Público.
SERVIÇO:
Evento “O Sistema de Justiça vai à Escola” – 7ª Edição
Data: 29 de setembro de 2023
Horário: 7h30 às 11h30
Local: Escola de Ensino Médio de Tempo Integral Dom Antônio Campelo de Aragão, (Rua Vereador José Raimundo da Silva, nº 305, bairro Frei Damião, Juazeiro do Norte)
Carga-horária: 4 horas/aula
Público-alvo: estudantes do Ensino Médio de escolas públicas estaduais
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou, nessa quarta-feira (27/09), Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e a Enel. Na ação, o MP pede que a Justiça determine que os dois entes promovam a mudança da rede de energia elétrica em alta tensão do padrão rural existente nos bairros Tiradentes e José Geraldo da Cruz para o padrão urbano. A rede de energia elétrica em alta tensão pode causar prejuízos à saúde da população devido à exposição a campos eletromagnéticos, além de risco de choque elétrico e rompimento dos cabos.
Conforme o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, titular da 3ª PJ de Juazeiro do Norte, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST) da cidade havia informado ao MPCE, em 2020, sobre a necessidade de mudança da rede de elétrica nos dois bairros, onde vivem aproximadamente 370 famílias. No mesmo ano, ao ser questionada sobre a necessidade da troca das instalações de energia elétrica, a Enel não negou a problemática, mas desde então, no entendimento do MPCE, mostrou-se omissa já que não procurou resolver a questão.
A 3ª PJ de Juazeiro do Norte, com atuação extrajudicial na Defesa da Educação e Cidadania, ressalta que, em 2021 e 2022, visitou, os dois bairros na companhia de representantes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e da SEDEST. “O reposicionamento da rede de energia elétrica em alta tensão do padrão rural existente nos bairros Tirantes e José Geraldo da Cruz para o padrão urbano é a forma mais adequada de solucionar o problema, já que a retirada de mais de 370 famílias dos referidos bairros causaria um ainda maior ao poder público, medida portanto que se mostra inviável”, reforçou o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva na ação, pontuando ainda que, mesmo que a Enel seja a única concessionária de energia elétrica atuante em Juazeiro do Norte, isso não exclui o poder de fiscalização da Administração municipal.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, ofereceu representação, na última terça-feira (26/09), contra adolescentes suspeitos de serem os autores do latrocínio que vitimou o motorista do aplicativo Antônio Cláudio de Sousa Nascimento, de 29 anos de idade. Os suspeitos foram representados pela prática de ato infracional análogo ao crime de latrocínio previsto no artigo 157, parágrafo 3º (segunda parte), do Código Penal.
O crime ocorreu no dia 9 de junho de 2023, quando a vítima foi abordada pelos adolescentes no estacionamento do Shopping Riomar Kennedy, tendo sido convencida pelos suspeitos a fazer uma corrida para eles. Durante o trajeto, os adolescentes anunciaram o assalto e espancaram a vítima, abandonando-o na localidade de Saquinho, município de São Gonçalo do Amarante. O corpo da vítima, já sem vida, foi encontrado no local na manhã seguinte.
Os adolescentes estão internados provisoriamente, em virtude da gravidade do crime por eles praticados. Conforme determina o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a internação pode ser deferida antes de uma decisão final em procedimento de apuração de ato infracional, desde que obedeça ao prazo de 45 dias.
O que é a representação
A representação contra um adolescente menor de idade, do ponto de vista jurídico, é equivalente à denúncia, peça inicial da ação penal pública que é apresentada pelo Ministério Público. Acolhida a representação do MP, a Justiça designa data para a realização de audiência, onde realiza a oitiva de testemunhas. Após esse momento, o Poder Judiciário então profere a sentença.
Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) poderão participar, no dia 6 de outubro, da palestra “Segurança Institucional e Inteligência 2023”, que acontecerá no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, das 8h às 12h. O evento, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), terá como palestrante Camel André de Godoy Farah, doutor em Ciências Militares.
A atividade ocorrerá na modalidade presencial e, para participar, é necessário fazer inscrição prévia na plataforma de cursos do Ceaf, no link https://cursos.mpce.mp.br/. A ideia é, ao longo de quatro horas, informar o público sobre aspectos fundamentais relacionados à segurança e inteligência institucional. Na ocasião, serão apresentadas experiências sensíveis, de modo a explorar a aplicação das duas temáticas na atuação ministerial.
Para melhor adaptar as questões, as abordagens foram customizadas para as características e especificidade do MP brasileiro, considerando a Resolução nº 156 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e documentos referentes à atividade de Segurança Institucional e Inteligência. Entre os tópicos a serem apresentados estão Fundamentos Segurança Institucional, Visão Sistêmica da Segurança, Processos sensíveis de Segurança Institucional, Cases de Segurança Institucional, Fundamentos da Inteligência e da Contrainteligência, Inteligência no MP Brasileiro, Contrainteligência e Segurança Institucional, Inteligência e Investigação e Produtos da Inteligência para a Atuação Ministerial.
Além de doutor, Camel Farah é também especialista em Inteligência pela Escola de Inteligência Militar do Exército e em Globalização, Justiça e Segurança Humana pela Escola Superior do Ministério Público da União e Universidade do Ruhr (Alemanha).
Serviço
Palestra “Segurança Institucional e Inteligência 2023”
Data: 6 de outubro de 2023
Horário: 8h às 12h
Local: Plenário dos Órgãos Colegiados (Avenida General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, Bairro Cambeba, Fortaleza)
Carga horária: 4 horas
Modalidade: Presencial
Público-Alvo: Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realiza, nesta sexta-feira (29), a palestra “A atividade policial e a diligência de busca e apreensão – Perspectiva atual das decisões dos tribunais superiores”. O encontro acontecerá a partir das 9h, no auditório das Promotorias de Justiça de Barbalha, em formato presencial. O evento é voltado para agentes de segurança pública, profissionais e estudantes de Direito, que poderão se inscrever pela Plataforma da ESMP/CEAF.
A palestra será ministrada pelo delegado de Polícia, especialista em Direito Penal e Criminologia, Bruno Tadeu Barbosa Veras. O objetivo do momento é contribuir para a segurança da atividade policial nas abordagens realizadas, assim como garantir a licitude das provas.
SERVIÇO:
Palestra “A atividade policial e a diligência de busca e apreensão – Perspectiva atual das decisões dos tribunais superiores”
Data: 29 de setembro de 2023
Horário: 9h às 12h
Local: Auditório das Promotorias de Justiça de Barbalha (Rua Edmundo de Sá Sampaio, nº 231, bairro Centro)
Público-alvo: agentes de segurança pública, profissionais e estudantes de Direito
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou nesta quarta-feira (27/09) que a prefeitura adote providências, em até 10 dias, para atualizar e melhorar o acesso às informações no Portal da Transparência do município de Camocim. A finalidade é tornar a plataforma mais acessível e expor as informações de maneira mais compreensiva e atualizada. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara.
Também é recomendado que o município adote medidas para que seja possível acessar, de forma contemporânea, os dados públicos do município e da administração em setembro, não apenas nos meses anteriores. O MP Estadual orienta ainda que cópias da recomendação sejam enviadas a emissoras de rádio, blogs e congêneres de Camocim, para ser efetivada a divulgação medida do procedimento ministerial. A prefeitura deve encaminhar à 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, no prazo de 10 dez dias, manifestação sobre o acatamento ou não da recomendação e a comprovação das medidas adotadas.
A administração pública municipal deve obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos da Constituição Federal. Para cumprir o dever de ampla divulgação, portanto, órgãos e entidades públicas devem divulgar em plataformas eletrônicas oficiais informações sobre o município e a gestão. Os sítios devem conter ferramenta de pesquisa de conteúdo objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Já as informações devem ser atualizadas e deve ser dada a possibilidade de gravar relatórios, planilhas e textos, com sistemas externos em formatos abertos. Outros pontos necessários são a acessibilidade, autenticidade das informações, atualização permanente e instruções para o usuário comunicar-se com a administração municipal por via eletrônica ou telefônica. No caso de Camocim, o MP constatou que o Portal da Transparência apresentava irregularidade de acesso à informação.
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá acatou, no dia 20 de setembro, tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou homem a 15 anos, 11 meses e oito dias de reclusão em regime fechado por estupro de vulnerável contra a filha, que na época possuía seis anos. Segundo os relatos incluídos na denúncia, formulada pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca, a vítima era constantemente ameaçada de violência pelo pai caso tentasse dar fim à situação de abuso.
De acordo com a denúncia, no dia 2 de julho de 2018, as autoridades policiais do município foram acionadas por duas pessoas que testemunharam a ocorrência do estupro. Na época, o homem foi preso preventivamente. As testemunhas, vítima e o acusado foram interrogados durante a audiência de instrução, ocorrida no dia 18 de julho de 2023, em que a criança, agora com 11 anos, descreveu os abusos cometidos e as constantes ameaças feitas pelo réu.
Após ouvir o interrogatório judicial, o juiz de Direito em respondência na comarca de Quixadá considerou que os argumentos utilizados pelo acusado para refutar as acusações foram “inadmissíveis e sem densidade probatória suficiente”, reconhecendo o réu como autor do crime de estupro de vulnerável.
De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá, o réu responde ainda por mais dois processos criminais que também apuram a prática do crime de estupro de vulnerável e que estão em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Guaiúba, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município para realização de concurso público com o objetivo de suprir 162 vagas para o cargo de Professor, e do concurso realizado, através do Edital n° 01/2023, 170 foram convocados pelo Município, com lista de remanescentes aprovados e que alguns deles procuraram o Ministério Público para fazer denúncia sobre o lançamento do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 03/2023 para seleção de contratação temporária.
De acordo com a Constituição Federal e a Lei municipal n° 1010/2021, contratações temporárias são previstas para atender as necessidades excepcionais de interesse público, mas as hipóteses devem ser contempladas na lei. No caso de Guaiuba, o art. 2º, inciso IV da Lei Municipal nº 1010/2021 elenca as hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público, que decorrem do afastamento ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos, ficando a duração do contrato administrativo limitada ao período da licença ou do afastamento.
Assim, em Inquérito Civil instaurado pela promotora de Justiça Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, ficou recomendado, na última segunda-feira (27/09), que a nomeação dos professores temporários, aprovados no Edital de Processo Seletivo, seja vinculado ao afastamento do servidor efetivo, em substituição, com o tempo de duração do trabalho temporário limitado ao período da licença ou do afastamento.
O município de Guaiúba tem até 30 dias para informar ao MPCE sobre o acolhimento ou não da recomendação.
O Laboratório de Inovação do MPCE (Lino) recebeu, nesta terça (26), na Sala de Imprensa da Procuradoria Geral de Justiça, a visita de estudantes de Direito da Universidade 7 de Setembro ( UNI7). Durante a visita, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer as iniciativas que o laboratório desenvolve.
O coordenador do projeto, promotor de Justiça Hugo Porto, recebeu os alunos e falou sobre a criação do laboratório em janeiro de 2020. “O Lino nasce do desejo de acelerar soluções que não ficam registradas em apenas uma unidade jurídica ou administrativa, mas sim uma espécie de roteador transdisciplinar”. O coordenador ressaltou ainda a inovação do projeto. “ O Lino trabalha com a transformação cultural e digital, utilizando de ferramentas para acelerar o serviço”, acrescentou.
O promotor de Justiça Franke José Soares Rosa, titular da 168° Promotoria de Justiça de Fortaleza, elogiou, durante a palestra, a eficácia da Consulta Integrada, uma das ferramentas do Lino: “Como promotor de Justiça, dados que antes eram necessários entrar em contato com vários órgãos para obtê-los, estão disponíveis na Consulta Integrada, otimizando o trabalho”, comemorou.
Para Damarys Derarovely, aluna do 6° semestre de Direito, a experiência foi rica de conhecimento. “Um ambiente de compartilhamento de conhecimento e parceria que sem dúvida traz para o acadêmico uma visão ampla do Direito e seus desenvolvimentos no século XXI, principalmente em relação à inovação tecnológica e os impactos positivos na sociedade” , pontuou.
Já para Alice Haline Sousa, aluna do 7° semestre, o encontro é importante porque aproxima a sociedade ao MP. “Foi esclarecedor saber como que as ferramentas e o orçamento são usados. É preciso sempre estar de portas abertas para o público para que exista troca de informações e também aprendizado para ambos os lados”, disse.
Também estavam presentes os demais integrantes do Lino, os servidores Ana Lisse Assunção, Eniezio Alves, Ernandes Oliveira e Luciana Mendes.
Laboratório de Inovação – Lino
O Laboratório de Inovação LINO é coordenado pelos promotores de Justiça André Clarke e Hugo Porto e foi criado em 20 de janeiro de 2020, pelo Ato Normativo nº 072/2020, que instituiu o Núcleo de Inovação e Projetos Especiais, órgão de assessoramento e apoio técnico vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. O LINO é vinculado ao núcleo e tem como missão ser um: “Espaço criativo, reflexivo e colaborativo destinado à cocriação, exploração e testes de ideias, conceitos ou sugestões envolvendo questões, problemas ou projetos do Ministério Público cearense, objetivando o desenvolvimento e aprimoramento de novos produtos, soluções, serviços ou reformulação de processos de trabalho com o intuito de alcançar maior eficiência institucional.”
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), realizou, nesta quarta-feira (27/09), mesa redonda para comemorar os 50 anos do Programa Nacional de Imunização (PNI). O evento, que aconteceu no auditório dos Centros de Apoio Operacional, discutiu o fortalecimento do PNI e estratégias para garantir boa adesão à Campanha Nacional de Multivacinação, que será iniciada no próximo sábado (30/09) e seguirá até o dia 14 de outubro no Ceará e em mais cinco estados do país.
No Ceará, a meta é analisar e atualizar a caderneta de vacinação de cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Os esforços conjuntos do MPCE, Ministério da Saúde, Secretarias da Saúde do Estado e Município de Fortaleza, da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) é garantir a segurança da população durante a vacinação nos bairros onde o índice de insegurança é maior.
“Foi realizada uma estatística e detectadas as áreas onde a população não tem acesso facilitado à vacinação por questões de segurança. Essa relação foi repassada para a Polícia, para que seja feita uma segurança comunitária durante a Campanha de Multivacinação. Eles já têm os mapeamentos desses locais de vulnerabilidade e falta de acesso para dar esse suporte tanto aos profissionais que fazem a vacinação quanto à própria população. Estamos juntos com o objetivo de assegurar a vacinação para todos”, destacou a procuradora de Justiça Isabel Pôrto, que é membro colaborador da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante o encontro.
Segundo o coordenador geral de Operações da Polícia Militar do Ceará (PMCE), coronel José Kilderlan Nascimento de Sousa, a PM recebeu uma lista com os postos com grau de risco mais elevado e explica que o trabalho da polícia será, principalmente, de inteligência. “As equipes estarão presentes nos locais e, a partir desse grau de risco que foi elaborado pelas Secretarias da Saúde, com as informações dos dados de inteligência, a gente vai plotar equipes em um nível numérico mais elevado ou menor de acordo com a dinâmica criminal da localidade. Nós temos equipes, não só em Fortaleza, mas também na Região Metropolitana e no interior Norte e Sul”, explicou.
Presente também no encontro, a coordenadora estadual de Imunização da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Ana Karine Borges Carneiro, ressaltou a importância da parceria do Ministério Público estadual e os órgãos públicos na retomada dos índices de cobertura vacinal, que atualmente estão abaixo do esperado para o estado. “Ter o apoio do MPCE fortalece a Campanha Nacional de Multivacinação para a comunidade como um todo, para que eles possam entender a importância da vacinação, que não está atrás da proteção apenas individual, mas coletiva também. Além disso, auxilia no fortalecimento do Programa de Imunização, que é um programa que já completa 50 anos de existência, e traz vacinas seguras e eficazes”, afirmou.
O evento contou ainda com a presença da coordenadora do Caosaúde, promotora de Justiça Karine Leopércio; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), procuradora de Justiça Elizabeth Almeida; do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), promotor de Justiça Lucas Azevedo; da superintendente do Ministério da Saúde no Ceará, Kelly Arruda; da secretária executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Maria Vaudelice Mota; do secretário executivo Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS), Julio Ramon Soares Oliveira; e do inspetor da Guarda Municipal de Fortaleza e coordenador de Proteção Comunitária, Demócrito Gordiano Filho.
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