O Ministério Público do Estado do Ceará realizou, na última sexta-feira (21/03), audiência pública na Câmara de Vereadores de Lavras da Mangabeira para cobrar a conclusão de obras de construção de aterros sanitários e centros de coleta seletiva nos dez municípios que integram o Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro […]
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nesta segunda-feira (24/03), a relação dos projetos aprovados e reprovados no Edital 01/2023. Das 111 propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil habilitadas, 32 projetos foram aprovados e 79 foram reprovados. As instituições que tiveram os projetos reprovados […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, expediu recomendação à Prefeitura e à Secretaria de Educação para que a situação do transporte escolar seja regularizada. Na última vistoria realizada pelo Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE), em dezembro de 2024, nenhum dos 18 veículos apresentados pela Prefeitura […]
A Justiça acatou, na última quinta-feira (20/03), as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou Natanael Alves dos Santos, a 46 anos e 20 dias de reclusão pelo crime de feminicídio cometido contra a enteada de apenas 13 anos de idade. Segundo a denúncia, a vítima foi asfixiada pelo réu após negar […]
O Ministério Público do Estado do Ceará promove, nos dias 26 e 27 de março, a 2ª capacitação “Como prevenir e combater o constrangimento e a violência contra a mulher”. A ação ocorrerá das 9h às 13h no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza, com transmissão on-line via Plataforma Microsoft Teams […]
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