III Ciclo de Palestras da Pefoce debate sobre Medicina Legal e aplicações da Papiloscopia


22 de junho de 2023

Primeira reunião do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais discute importância de adequação do MPCE à LGPD 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou nesta quarta-feira (20/06) a primeira reunião do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), com a finalidade de efetivar a construção da política institucional sobre o tema. O encontro aconteceu no Plenário dos Órgãos Colegiados, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, e reuniu […]

22 de junho de 2023

MPCE cobra retificações em edital de seleção pública em Acaraú, suspensão de prova objetiva e reabertura de inscrições

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, expediu nesta quarta-feira (21/06) a Recomendação Nº 014/2023 à Prefeitura de Acaraú para retificação de edital de Processo Seletivo Simplificado do município, nos trechos relacionados aos cargos de contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e Agente de […]

22 de junho de 2023

MPCE expede recomendação para Secretaria de Saúde de Fortaleza providenciar efetivo funcionamento do CAPS Infantil da Regional V 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, expediu recomendação no dia 15 de junho para que a Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza (SMS) providencie o efetivo funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil da Secretaria Executiva Regional […]

22 de junho de 2023

MPCE recomenda que Prefeitura de Maracanaú e Secretaria de Saúde do Estado criem programa de alimentação especial para pacientes com sonda  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Estadual de Saúde (SESA-CE), em 19 de junho, que implementem um programa de concessão de alimentação enteral (por sonda) para as pessoas que não podem ou não conseguem se alimentar via oral.    O promotor de Justiça Horácio Augusto de Abreu Tranca determinou que, no prazo de 30 dias, os órgãos competentes cumpram, […]