O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nessa quarta-feira (22/03), a empresa SMP Ltda. pela venda de óleo lubrificante para veículos automotores sem registro junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Durante a fiscalização, que ocorreu após o recebimento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou nesta quinta-feira (23/03), no Plenários dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, solenidade para dar exercício a promotores de Justiça que foram promovidos ou removidos para comarcas de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final. A cerimônia, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 111ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza, ofereceu, na manhã desta quinta-feira (23), uma denúncia contra Eberson de Oliveira Matos, vulgo “Tio Paulista”, atualmente recolhido no sistema prisional, acusado de ter assassinado a vítima, F.F.A., a golpes de canivete, durante uma discussão banal. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca, enviou despacho para a Prefeitura de Pedra Branca, nesta quarta-feira (22/03), cobrando medidas para criação e ampliação de cargos em concurso público em andamento no município. Em ofício enviado ao prefeito, o MP, através do promotor de Justiça […]
A 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral acatou Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em 14 de março e determinou a suspensão imediata do concurso público regido pelo Edital n° 09/2022. O certame, que ao todo oferta 145 vagas, objetiva o preenchimento dos cargos de professor efetivo das […]
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