A Ouvidoria-Geral do MPCE realizou reunião virtual, na manhã de sexta-feira (19/08), para avaliar as instalações das Ouvidorias municipais com a presença da ouvidora-geral, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina; da vice-ouvidora-geral, procuradora de Justiça Isabel Porto; dos assessores jurídicos, promotores de Justiça Luciano Tonet e Ana Cláudia de Morais; da coordenadora da Escola de […]
O Juízo da 2ª Vara Cível do Crato determinou, nessa segunda-feira (22/08), que o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato (CPSMP) realize concurso para o provimento de empregos públicos da estrutura administrativa do Consórcio. A decisão decorre de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e dá o prazo de 180 dias para cumprimento da sentença. O Consórcio Público fica obrigado também a regulamentar, no prazo de 90 dias, a estrutura administrativa de empregos públicos, com […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá, recomendou, nesta segunda-feira (22/08), que a Prefeitura do Município adote providências administrativas, com a finalidade de assegurar o cumprimento de meta do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Educação, que prevê a implantação de regime de tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), fez uma nova convocação, nesta segunda-feira (22/08), de estagiários de Graduação e Pós-Graduação. Os graduandos convocados são dos cursos de Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito e História. Já os pós-graduandos são dos cursos de Ciências Contábeis, Direito e Psicologia. Os […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) empossou, em solenidade na tarde desta segunda-feira (22/08), 11 novos servidores aprovados em concurso público da instituição. A turma de servidores, nomeada por meio do Ato nº 290, de 16 de agosto deste ano, é formada por quatro analistas ministeriais de Entrância Final das áreas de Ciências […]
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