Promotores de Justiça participam da VII Semana da Justiça pela Paz em Casa


29 de abril de 2022

Promotores de Justiça promovidos para as comarcas de Baturité e Tianguá são empossados

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, empossou, na manhã desta sexta-feira (29), os promotores de Justiça promovidos à entrância intermediária, Antônio Forte de Souza Júnior e Mário Augusto Soeiro Machado Filho. As promoções haviam sido aprovadas, no dia 18, pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP), durante a 2ª Sessão […]

29 de abril de 2022

Decon ingressa com ação contra Enel para suspender aumento nas contas de energia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ingressou com Ação Civil Pública (ACP), nesta sexta-feira (29/04), contra a Companhia Energética do Ceará (Enel) visando à suspensão do aumento nas contas de energia em todo o estado. Através da Resolução Homologatória nº 3.026, a […]

29 de abril de 2022

MPCE aciona Justiça para que o Município de Chorozinho atualize Portal da Transparência com dados sobre remuneração dos servidores

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, ajuizou, nessa quinta-feira (28/04), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, requerendo o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) referentes à publicidade dos dados de remuneração dos servidores da gestão municipal.  O […]

29 de abril de 2022

MPCE recomenda que Prefeitura de Aracati intensifique fiscalização de voos livres em Canoa Quebrada

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou que a Prefeitura da cidade intensifique a fiscalização da atividade de voo livre realizada no distrito de Canoa Quebrada. A medida do MPCE decorre após denúncia sobre ocorrências de irregularidades na prática esportiva na região, como a quantidade de pessoas por […]