O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Fortaleza julgou, no dia 14, os réus Ítalo Mendes dos Santos (à pena de 24 anos de reclusão) e Levi Lima de Oliveira (à pena de 21 anos de reclusão), pelos crimes de homicídio tentado contra os policiais civis do 10º Distrito Policial […]
O Processo Seletivo Simplificado destinado à complementação de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Assistente de Encanador e Operador da Estação de Tratamento de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Madalena foi anulado, no dia 16, segundo as diretrizes da Recomendação encaminhada pelo Ministério Público do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, firmou, nessa segunda-feira (14/02), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Administração Pública da cidade. No acordo, o Município se comprometeu em publicar, até 15 de julho deste ano, edital de concurso público para provimento de cargos […]
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, encaminhou, para conhecimento, ofício aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) sobre decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da garantia e obrigatoriedade da vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19, com mesmo teor das notas técnicas *dos Centros de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Marcus Amorim, participa, nesta sexta-feira (18/02), às 16h, da Live “Por tão pouco: O crime de bagatela e a Justiça Social”. Promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), em parceria com a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Ceará […]
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