A partir do dia 16 de agosto, a propaganda eleitoral está liberada. Porém, mesmo com uma intensa publicidade deste prazo à sociedade, aos candidatos e partidos sobre o período em que a divulgação seria permitida, diversos políticos realizaram tentativas de burlar a legislação e se antecipar ao pleito, levando mensagens aos cidadãos para se apresentar […]
Como forma de prevenir rupturas com a ética política, moralidade e a legalidade nas eleições deste ano, os promotores eleitorais, membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), se utilizam de diversas formas para garantir o bom andamento do pleito. Duas delas são os acordos interpartidários e os Termos de Ajustamento de Conduta que, […]
O Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça da 96ª Zona Eleitoral, André Zech Sylvestre, praticou atos para combater o abuso de poder de pré-candidatos à Prefeitura de Marco: nesta sexta-feira (12/08), expediu portaria instaurando procedimento preparatório eleitoral para averiguar possível prática de abuso de poder econômico por parte do pré-candidato a prefeito de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, ajuizou, nesta terça-feira (09/08), ação civil pública com pedido de liminar contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), requerendo a normalização do fornecimento de água, serviço público essencial, no município de Jaguaruana. Por verificar a constante ausência […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, participou, nesta quinta-feira (11/08) de reunião realizada no Fórum do município para discutir medidas que possibilitem a diminuição da criminalidade local. Na ocasião, estiveram presentes também o juiz […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Coordenadoria Regional do DECON Sobral, promoveu, nesta quinta-feira (11/08), reunião com organizadores de eventos, como festas e shows, no município. O encontro, que foi realizado na Central de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará e o município de Palhano assinaram, no dia 10 de agosto, um acordo para pagamento de salários em atraso de servidores profissionais de saúde, homologado judicialmente. Em caso de descumprimento do ajuste, fica o prefeito obrigado ao pagamento de multa pessoal no valor de R$ 100 mil, revertida […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (11/08), mandados de busca e apreensão de documentos na sede administrativa e nas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixadá. Os mandados, que deflagraram a operação “Folhas em Branco”, foram expedidos pelo juiz de Direito auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, […]
O Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça eleitoral titular da 17ª Zona Eleitoral do Ceará, Cláudio Feitosa Frota Guimarães, ofereceu, nesta quarta-feira (10/08), representação por propaganda eleitoral antecipada contra servidor com cargo em comissão na prefeitura de Itapipoca. Na petição, o promotor de Justiça Cláudio Feitosa Frota Guimarães informa que chegou ao conhecimento […]
O juiz da 3ª Vara da Comarca de Crateús, Marcos Aurélio Marques Nogueira, determinou, no dia 19 de julho, o sequestro e a indisponibilidade de bens de servidora do Município acusada de acumular dois cargos públicos remunerados: um na Prefeitura de Crateús e outro na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE). O magistrado estabeleceu que […]
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