O Ministério Público do Ceará (MPCE) se reuniu, nesta quinta-feira (04/11), com o secretário da Administração Penitenciária do Estado, Mauro Albuquerque, para discutir a respeito do funcionamento das unidades prisionais e, de modo especial, acerca da situação dos apenados que atualmente cumprem pena em regime semiaberto na Comarca de Fortaleza. Na reunião, realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) […]
O governador do Estado, Camilo Santana, assinou a ordem de serviço para o início das obras da sede das Promotorias de Justiça da Capital e demais órgãos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (04/11) no terreno onde o prédio será construído, localizado no bairro Luciano Cavalcante, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pereiro, ajuizou, na última segunda-feira (01/04), uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município e do ex-prefeito e atual vereador da cidade, João Francismar Dias. Na ação, o MP pede que sejam suspensos os decretos legislativos que aprovaram as contas referentes aos exercícios financeiros dos anos de 2013, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou audiência para discutir as providências a serem adotadas a fim de solucionar a atual situação de superlotação da rede obstétrica e neonatal de alta complexidade de Fortaleza, abrangida pelas maternidades e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal do Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), do Hospital […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Defesa do Consumidor no Crato (Decon Crato), expediu uma série de Recomendações e Requisições a todas as instituições de ensino infantil, fundamental e médio da rede privada do município. O objetivo é orientar e fiscalizar essas instituições no que se […]
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