O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid), promoveu, nesta quinta-feira (14/03), no auditório da Escola Superior do Ministério Público e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (ESMP/Ceaf), em Fortaleza, palestra sobre a Política Nacional de Cuidado – Pessoas com Deficiência, Maternidade Cuidadora, Proteção à pessoa, inclusão e acesso ao cuidado. Na ocasião, o Ministério Público prestou homenagem a procuradoras de Justiça que atuaram na área no MPCE.
O evento fez parte da II Jornada do Nupid e contou com a participação da palestrante Liduina Carneiro, advogada e coordenadora no Núcleo de Acessibilidade da CMA da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), coordenadora fundadora na Frente Nacional de Mulheres com Deficiência (FNMD) e no Instituto de Direito, Acessibilidade e Inclusão (IDAI). Como debatedora, participou a promotora de Justiça Raqueli Castelo Branco Costenaro, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Maranguape. A palestra foi presidida pelo promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, titular da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
O evento foi aberto ao público e contou com a participação de mais de 80 pessoas, lotando o auditório com membros, estagiários, servidores e procuradoras de Justiça aposentadas do MPCE. Além disso, houve a participação expressiva da rede de saúde e assistência social e da sociedade civil. A temática foi discutida com a participação efetiva dos presentes que traçaram os objetivos necessários e o conjunto de iniciativas para atender as necessidades do ser humano, qual seja, a Política Nacional de Cuidado, especialmente voltada às pessoas com deficiência. Em relação à maternidade cuidadora, foi questionado o papel da mulher e do homem no desempenho das atividades domésticas, principalmente em relação à maternidade.
Homenagens
O evento foi finalizado com uma homenagem prestada pelo Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência, em referência ao mês da mulher, às procuradoras de Justiça aposentadas Antônia Elsuérdia Silva de Andrade e Roza Lina do Nascimento Maia.
As homenageadas pelos promotores de Justiça do Núcleo do Idoso e da pessoa com deficiência presentes no evento (Alexandre Alcântara, Isabel Cristina Mesquita Guerra, Edna Lopes da Mata e Eneas Romero de Vasconcelos) foram titulares do Núcleo da Pessoa Idosa e da pessoa com Deficiência percursoras do trabalho em defesa dos direitos fundamentais dos mais vulneráveis.
A procuradora de Justiça aposentada Roza Lina do Nascimento Maia agradeceu à homenagem e disse que ficava feliz em ver que o trabalho iniciado com tanta dificuldade continua sendo defendido pelo MP. A procuradora aposentada Antônia Elsuérdia Silva de Andrade agradeceu a lembrança e falou sobre a importância do MP de trabalhar junto à sociedade como foi feito por ela em diversas áreas que atuou e especialmente na defesa da pessoa idosa e da pessoa com deficiência.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole, visitou nesta segunda-feira (11/03) a Escola Municipal Aníbal Rodrigues Pinheiro, localizada no Bairro Alto Vistoso, em Solonópole. A unidade de ensino fica localizada em área que comumente é alvo de facções criminosas, com disparos de arma de fogo no entorno do equipamento, inscrições com palavras de ordem nos muros e ocorrência de homicídio nas proximidades da unidade de ensino.
Na oportunidade, o MP prestou solidariedade aos estudantes e funcionários da instituição de ensino, colocando-se à disposição para prestar assistência em eventuais ocorrências e atuar em iniciativas de prevenção à violência. Durante o encontro, foi reforçada a importância do combate à violência dentro e fora das escolas. Outro tema debatido com os estudantes, professores e funcionários da escola foi a conscientização e promoção de melhores hábitos no convívio escolar, como a não ocorrência de quaisquer tipos de violência, a exemplo do bullying.
Por fim, também foi apresentado para a comunidade escolar o papel do Ministério Público na sociedade e no combate à violência, contextualizando de forma simples e lúdica a importância da instituição no contexto municipal.
Prevenção
No dia 31 de janeiro deste ano, o Ministério Público do Ceará lançou a edição 2024 do Programa “Previne – Violência nas Escolas, não”. A iniciativa incentiva a criação de comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e adolescente em escolas públicas e privadas do estado. As comissões são um colegiado composto pelo diretor escolar, um professor e um funcionário de cada instituição de ensino.
Formadas as comissões, os grupos desenvolvem, com a comunidade escolar, planos de prevenção à violência na escola e ações de sensibilização e formação a respeito de temáticas relacionadas à proteção, prevenção da violência, bem como promoção dos direitos da criança e do adolescente e da cultura de paz.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), concluiu, na tarde desta terça-feira (12/03), a etapa teórica do Curso de Mediação Comunitária do bairro José Walter, em Fortaleza. O encerramento ocorreu no auditório do Centro de Inclusão Tecnológica e Social (CITS) da comunidade e reuniu os participantes do curso e representantes do núcleo.
A capacitação foi ministrada pela assessora técnica do Pronumec, Patrícia Palhano da Costa. “Fazia algum tempo que esse curso não acontecia no José Walter, então já era uma necessidade do próprio Núcleo de Mediação. Os participantes sempre vêm sem saber o que é a mediação e qual função vão exercer. Durante o curso, eles se apaixonam pela mediação e passam a pôr em prática esses valores no dia a dia deles, beneficiando até mesmo suas relações interpessoais”, explica a assessora técnica.
Ao todo, 28 pessoas irão avançar para a parte prática da capacitação. A pedagoga Núbia Pena, de 61 anos, comemora a conclusão da etapa do curso, que, de acordo com a participante, impulsiona valores democráticos e afetivos. “A mediação são os participantes da comunidade defendendo seus direitos. A partir do princípio que os conflitos surgem em uma determinada localidade, como o bairro José Walter, os moradores expõem suas necessidades na mesa de conciliação e o mediador irá auxiliar a resolver o conflito, proporcionando a comunicação entre as partes e elaborando uma estrutura de cooperação”, comemorou a educadora.
O mesmo sentimento foi compartilhado pelo autônomo Antonio Pádua, de 27 anos, que destacou ainda o impacto da iniciativa para facilitar e desburocratizar a resolução de conflitos dentro da comunidade. “O principal benefício desse curso é ajudar a comunidade a resolver suas divergências cotidianas, sem sobrecarregar o sistema de Justiça”, afirma o estudante.
Durante o encontro, os participantes ainda puderam exercitar os aprendizados do curso durante uma dinâmica. Com base em problemas comuns relatados por moradores do bairro, foram simuladas situações de conflitos e desentendimentos que podem ser resolvidos por meio do diálogo.
Os participantes irão passar agora pela capacitação prática, que irá iniciar três meses após o fim da etapa teórica, e busca formar novos mediadores para atuação no Núcleo de Mediação Comunitária do José Walter. O curso é uma realização do Pronumec em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Núcleo Permanente de Inventivo à Autocomposição (Nupia).
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), irá promover no dia 14 de março, a II Jornada do Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid) no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza. O encontro irá contar com uma palestra sobre a Política Nacional de Cuidados, que está em desenvolvimento e deve traçar um conjunto de iniciativas que visam atender as necessidades de quem demanda cuidados e de quem cuida. Entre os temas a serem abordados estão a proteção à pessoa, inclusão e acesso ao cuidado, além da condição da mulher/mãe cuidadora.
A palestra será ministrada pela coordenadora do Núcleo Frente Nacional de Mulheres com Deficiência e do Instituto de Direito, Acessibilidade e Inclusão (IDAI), advogada Liduina Carneiro. O encontro irá contar ainda com uma mesa de debate presidida pelo titular da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotor de Justiça Eneas Romero Vasconcelos. A promotora de Justiça Raqueli Castelo Branco, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Maranguape, irá participar como debatedora.
O evento é aberto ao público e os interessados devem se inscrever previamente pela Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF. As vagas para participar do encontro são limitadas. A II Jornada do Nupid irá emitir um certificado de participação com carga horária de 3h/a para os inscritos.
Serviço
II JORNADA DO NÚCLEO DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Data: 14 de março 2024
Horário: 9h às 12h
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, Rua Maria Alice Ferraz, n° 120 – Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE
Carga horária: 3h/a
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Público-Alvo: Aberto ao público
(Vagas limitadas)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole e vinculada de Milhã, instaurou Procedimento Administrativo, em 22 de fevereiro, com o objetivo de acompanhar a implementação da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas. A ideia é, com a efetivação da política pública, garantir que as vítimas de crimes nos municípios de Solonópole e Milhã tenham o acolhimento e atendimento devidos.
A iniciativa pretende impulsionar práticas institucionais de atendimento, acolhimento e reparação de pessoas que sofreram violência ou grave ameaça, abrangendo vítimas diretas e indiretas dos crimes. O procedimento busca ainda proporcionar suporte integral às vítimas de todo tipo de crime, com o oferecimento desde acesso à informação, tratamento digno e reparação de danos até a assistência jurídica, social, médico-hospitalar, entre outras, por meio de um olhar cada vez mais humanizado direcionado não apenas à vítima, mas também a seus familiares.
Entre as medidas previstas no Procedimento Administrativo estão também a criação de um cadastro geral das vítimas a ser alimentado pela Polícia, através de formulário desenvolvido pela 2ª Promotoria de Justiça de Solonópole. A utilização do documento será sugerida para o Delegado Regional através de recomendação, com vistas ao cumprimento integral dos direitos das vítimas previstos na Resolução nº 243 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Resolução Nº 40/34 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Além disso, também está prevista a realização de convênio entre o Ministério Público e as respectivas prefeituras. A finalidade é que as gestões administrativas assegurem o atendimento multidisciplinar da vítima e assistência jurídica gratuita.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, ajuizou no último sábado (09/03) Ação Civil Pública (n°09.2024.00002198-5) para que a prefeitura exonere servidores temporários em atividades não essenciais e realize concurso público nas áreas de saúde, educação e assistência social. A medida foi tomada após a constatação de irregularidades nas contratações.
Em janeiro deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú instaurou procedimento administrativo após denúncia do Sindicato de Servidores Municipais de Acaraú. Isso porque, em 2018, a prefeitura havia se comprometido, em audiência extrajudicial com o MP, a fazer concurso público para provimento de cargos nas áreas da saúde, educação e assistência social. Em maio do ano passado, também com interferência do Ministério Público, foi homologado na Justiça acordo para a prefeitura só fazer seleção pública para contratar temporários obedecendo todos os preceitos constitucionais e sob critérios objetivos de seleção, não apenas entrevista e análise de currículo.
Ocorre que, em janeiro de 2024, a prefeitura abriu seleção pública para 1.200 vagas. Os critérios apresentados no edital vão de encontro ao acordado em 2018 e em 2023. Vale ressaltar que, em 2019, o município realizou concurso público, mas somente para a área administrativa. Segundo investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, a prefeitura contrata reiteradamente, de maneira irregular, temporários na área da saúde, em especial enfermeiros, fisioterapeutas, motoristas, dentistas e médicos. As funções são de necessidade permanente na administração pública municipal, não de caráter temporário, como são feitas as contratações. A despeito das necessidades mais urgentes da municipalidade, a prefeitura gastou, no carnaval deste ano, R$ 1,54 milhão com a contratação de artistas, com dispensa de licitação.
Diante das circunstâncias, o MPCE requer, por meio da ACP, que que o município de Acaraú exonere, em caráter de urgência, todos os servidores contratados temporariamente que não exerçam atividades essenciais, no prazo de 180 dias; que realize concurso público nas áreas de saúde, educação, assistência social; e que se abstenha de contratar bandas para eventos que ultrapassem o valor de R$ 100 mil, até que haja a efetiva nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público de 2019 (área administrativa) e a homologação para as áreas de saúde, educação e assistência social.
A ACP também pede, como medida cautelar, o bloqueio das contas públicas no valor de R$ 300 mil reais, a serem destinados para a organização e realização do concurso público nas áreas de educação, saúde e assistência social. A ação requer também indenização de R$300 mil por dano moral coletivo, com o valor a ser revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDID). Caso descumpra a ACP, o MP pede que a Justiça determine o pagamento de multa diária de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão judicial.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, participou de reunião na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza, no dia 6 de março, sobre o Projeto de Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis. O MPCE foi representado pela promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, titular da 9ª Promotoria de Justiça da capital.
O projeto tem como finalidade estabelecer estratégias para a promoção da inclusão socioprodutiva da categoria e garantir a realização de um trabalho com condições de saúde e segurança para os trabalhadores. Estiveram presentes no evento catadoras e catadores da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), do Cariri, do Vale do Jaguaribe, do Sertão Central e da Zona Norte do Ceará. Eles integram a Rede de Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis do Ceará, que congrega cerca de 800 profissionais no estado. Além do MPCE, também participaram da reunião representantes da Defensoria Pública do Estado do Ceará, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do Governo do Estado e do Poder Executivo municipal e estadual.
Entre as demandas da categoria estão a regularização das associações, a implementação do comitê intersetorial e a existência de lixões em municípios cearenses, como Pacatuba. A reunião foi mediada pela procuradora-chefe do MPT no Ceará, Georgia Aragão, e pelo procurador regional do Trabalho, Nicodemos Maia.
A Procuradoria-Geral de Justiça ingressou nesta sexta-feira (08/03), junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com mandado de segurança para suspender a demolição do Edifício São Pedro, localizado na Praia de Iracema, em Fortaleza. A suspensão é requerida até que haja julgamento de recursos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ainda não apreciados, interpostos contra decisões monocráticas que extinguiram Ação Civil Pública que havia sido proposta com o objetivo de resguardar o patrimônio histórico-cultural da cidade de Fortaleza.
A ACP, proposta em 2018, requer que a Prefeitura de Fortaleza e os proprietários do edifício fiquem proibidos de realizar qualquer ação de demolição, destruição e mutilação do edifício. Em decisões monocráticas, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou a extinção da ACP sem julgar o mérito da questão. A fundamentação da Justiça era que o tombamento do Edifício São Pedro havia perdido efeito em razão de um decreto municipal que indeferiu o tombamento do bem.
Diante disso, o MP Estadual recorreu das decisões que extinguiram o processo. Até o momento, os recursos não foram julgados. Na última quarta-feira (06/03), o MPCE entrou com um requerimento junto ao Tribunal de Justiça pedindo, em regime de urgência, a tramitação e apreciação do recurso. O mandado de segurança, portanto, é para que o efeito suspensivo seja efetivado até que esses recursos sejam apreciados pela Justiça Estadual. Na última terça-feira, o prefeito de Fortaleza anunciou a demolição do prédio alegando falta de condições para restaurar a edificação e para garantir a segurança no espaço.
Quando se trata de violência contra a mulher, a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai além da busca pela responsabilização do agressor. O fluxo envolve também trabalho preventivo e de integração entre instituições, canal de comunicação e recebimento de denúncias e acolhimento às vítimas diretas e indiretas da violência. A estrutura e o papel do MP Estadual no enfrentamento ao problema foram discutidos nesta sexta-feira, no evento Rede de Apoio e o Acolhimento do MP às Mulheres Vítimas de Violência, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
Neste Dia Internacional da Mulher, foi apresentada a atuação do MPCE através do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), da Ouvidoria das Mulheres e do Núcleo de Atendimento às Vítimas da Violência (Nuavv). As apresentações foram feitas pelas promotoras de Justiça Lívia Cristina Rodrigues, coordenadora do Nuprom, e Joseana França Pinto, coordenadora do Nuavv, e pela procuradora de Justiça Isabel Pôrto, vice-ouvidora-geral do MPCE. O evento foi realizado pelo MPCE, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), da Ouvidoria-Geral do MPCE, do Nuavv e Nuprom. Também estiveram presentes no evento o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho; o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Manuel Pinheiro; a coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotora de Justiça Luciana de Aquino; e a coordenadora do Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (Cravv), Rayara Camila Custódio, representante da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará.
“Mais do que um dia para comemorar, essa é também uma oportunidade para relembrar o quanto já fizemos e o quanto precisamos fazer para que as mulheres cearenses vivam plenamente o seu direito à vida, à liberdade e ao respeito. A data, embora comemorativa, traz uma reflexão sobre o alto número de violações dos direitos das mulheres no nosso estado, principalmente no que se refere à violência de gênero. As estatísticas de agressões e mortes precisam ser enfrentadas com o máximo rigor. Mas temos realizado um trabalho incansável e árduo nessa área, não apenas de forma repressiva, mas através da educação e da conscientização nas Promotorias de Justiça e nos núcleos especializados”, pontuou Haley Carvalho.
Nuprom
No ano passado, no Ceará, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS) registrou 24.130 casos de violência contra a mulher. Em 2022, foram 19.407 e, em 2021, um total de 18.889. Para a promotora de Justiça Lívia Rodrigues, a estatística motiva o trabalho, mas é preciso ir além, conhecer os mecanismos de proteção, as consequências diretas e indiretas da violência e o que fazer individual, coletiva e institucionalmente.
No caso do Nuprom, integra e articula a rede de apoio com a finalidade de fomentar políticas públicas de prevenção, combate e enfrentamento à violência contra a mulher. Para isso, desenvolve projetos de interlocução com escolas, universidades, empresas e está elaborando a criação de grupos reflexivos com egressos do sistema penal. Somente nesta semana, houve atividades em 20 comarcas. “A mulher é fruto de uma construção social. Nosso papel é fazer uma boa construção desse processo social, com uma rede de apoio fortalecida, para que essa mulher consiga ser mãe, ter sua independência e sua liberdade em todos os espaços públicos e privados”, destacou. O Nuprom funciona na Casa da Mulher Brasileira, que congrega promotorias de Justiça especializadas em violência doméstica, Defensoria Pública, Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e outras instituições.
Ouvidoria das Mulheres
Com a finalidade de estabelecer um canal especializado para o recebimento de denúncias, a Ouvidoria das Mulheres recebe demandas de violações de direitos das mulheres. A proposta do canal de comunicação é incrementar ações de proteção e de encaminhamento das ações. De acordo com a procuradora de Justiça Isabel Pôrto, a Ouvidoria das Mulheres é um canal aberto às demandas do Ministério Público, dos cidadãos e das instituições. “No conceito de ouvidorias, com tantas demandas referentes às mulheres, à violência física, sexual, financeira, psicológica, entre outras. Tão importante quanto o atendimento é que catalogamos no sistema de reclamações todas essas demandas”, explicou.
A Ouvidoria das Mulheres foi lançada pelo MPCE em novembro de 2021, com o objetivo dar ainda mais atenção e agilidade aos casos de violência contra a mulher. O canal é fruto de uma proposição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e atua em cooperação com a Ouvidoria Nacional e demais unidades do Ministério Público brasileiro. As demandas são recebidas e encaminhadas às autoridades competentes e relacionadas à violência contra a mulher. O intuito também é promover a integração entre a Ouvidoria das Mulheres com as demais instituições envolvidas na prevenção e no combate a esse tipo de violência, estabelecendo parcerias com instituições públicas ou privadas.
Nuavv
“O acolhimento é revolucionário”. A afirmação da coordenadora do Nuavv, Joseana França Pinto, indica a importância que o núcleo no que se refere ao cuidado com as vítimas diretas e indiretas da violência. Criado em 2019, o Nuavv atua com equipe interdisciplinar para garantir que essas pessoas sejam respeitadas nos seus direitos e não passem por revitimização.
“Temos que estar preparados e capacitados para escutar, acolher e agir sem provocar ainda mais dores nessas pessoas. A responsabilização não é tudo. Muitas vezes há uma repercussão no âmbito cível, familiar. Trabalhamos juntos para somar, contribuir. O desligamento só acontece quando há resolutividade”, afirmou a promotora de Justiça, acrescentando que o caminho é tornar a vítima protagonista, para além da responsabilização do agressor. “Esse é um papel que cabe ao Ministério Público, à sociedade, às instituições”, finalizou.
A Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú condenou, no último sábado (02/03), homem a 17 anos de reclusão em regime fechado por crime de estupro de vulnerável contra vítima que, à época dos fatos, tinha 12 anos. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, o acusado coagiu a adolescente a ter relações sexuais com ele duas vezes, utilizando uma arma de fogo e agredindo a vítima.
Em uma das ocasiões, o réu teria inclusive queimado as costas da adolescente com um cigarro. Mesmo após 15 anos da ocorrência, a vítima confirmou os detalhes dos delitos à Justiça, demonstrando ainda ser fortemente impactada pela lembrança dos crimes.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nesta sexta-feira (05/07), à Prefeitura que anule, em até 48 horas, os contratos firmados sem procedimento licitatório com artistas para os festejos de Nossa Senhora Sant’Ana. O evento está marcado para ocorrer entre os dias 16 e […]
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O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), na última segunda-feira (01/07), para que a Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte faça a adequação do prédio para o acesso de pessoas idosas, com deficiência e com mobilidade reduzida, a fim de assegurar a plena inclusão desses grupos na […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que a Prefeitura divulgue e garanta o cumprimento de lei municipal que proíbe a venda e queima de fogos de artifício que causem poluição sonora no município. O MP do Ceará explica ainda que o Decreto n° 26/2024, […]
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