O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, foi agraciado nesta terça-feira (21/02), no Museu da Imagem e do Som (MIS), em Fortaleza, com a medalha “Ordem do Mérito Acadêmico e Policial”, da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp). Um total de 15 autoridades civis e militares foram homenageadas com a comenda. A condecoração reconhece a notoriedade do saber, os relevantes serviços prestados à sociedade e a dedicação ao serviço público cearense.
A outorga faz parte das celebrações pelos 13 anos da Aesp, celebrados neste mês. Durante a solenidade, além da medalha, houve a entrega da comenda “Coruja” e da moeda “Distinção Honorífica de Relevantes Serviços Prestados”. Para o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, a outorga representa o reconhecimento da atuação do Ministério Público junto à sociedade cearense. “A Aesp tem uma função importante, que é a formação inicial e continuada dos profissionais da segurança pública, voltada para a qualificação e capacitação devidas e necessárias em um tema tão sensível. Portanto, o Ministério Público do Ceará recebe essa homenagem pela parceria, pelo relacionamento altivo, independente, sério e harmônico, no sentido de contribuir e melhorar a segurança do cidadão cearense”, pontuou.
O diretor da Academia Estadual, delegado Leonardo Barreto, informou que, neste semestre, mais de 3.000 profissionais de segurança fizeram cursos de formação e ascensão na Aesp. “Estamos realizando sonhos. Nossos homenageados eternizam nossa máxima gratidão para aqueles que colaboram de forma significativa com a evolução da Aesp, sempre buscando a máxima eficiência para alcançar também a máxima credibilidade junto à sociedade”, frisou. Para o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Samuel Elânio, “a educação, unindo os pilares da teoria e da prática, não se limita a acumular conhecimento adquirido na sala de aula, mas refletir sobre as próprias ações enquanto servidor público ou futuro servidor, em favor de um estado cada vez mais justo, com respeito à cidadania, aos direitos humanos, à ética e ao senso de equipe”.
Homenageados
A comenda “Coruja”, que representa o saber e o conhecimento, foi outorgada ao secretário Samuel Elânio. Além do procurador-geral de Justiça, a medalha “Ordem do Mérito Acadêmico e Policial” foi outorgada ao ministro da Educação, Camilo Santana, representado pelo deputado estadual Fernando Santana; ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Raimundo Nonato Silva Santos, representado pelo vice-presidente do Tribunal e corregedor, desembargador Gladyson Pontes; ao procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, representado pelo procurador-geral executivo assistente, Iuri Chagas de Carvalho; à primeira-dama do Ceará, Lia de Freitas, representada pelo chefe de gabinete, Cícero Cavalcante; à secretária da Educação do Estado, Eliana Estrela; à secretária de Planejamento e Gestão do Estado, Sandra Machado; ao chefe da Casa Civil, Maximiliano Quintino, representado por Joelise Collyer, secretária executiva de Acompanhamento de Projetos Especiais; ao comandante-geral adjunto do Corpo de Bombeiros, coronel Wagner Alves Maia; ao perito-geral adjunto da Perícia Forense do Estado do Ceará, Átila Einstein de Oliveira; à diretora de Planejamento e Gestão interina Aesp e coronel da Polícia Militar, Asmenha Torquato; ao coordenador acadêmico da Aesp e delegado da Polícia Civil do Ceará. Ciro de Assis Lacerda; ao diretor de Estratégia de Segurança Pública da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) e tenente-coronel da Polícia Militar, Gonçalo Eduardo Barreto Araújo, representado pelo capitão Júlio César; e ao coordenador da Assessoria de Comunicação da Aesp e cabo da Polícia Militar, Edmundo Clarindo do Nascimento Júnior. Já a moeda “Distinção Honorífica de Relevantes Serviços Prestados” foi outorgada ao delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Márcio Gutiérrez; ao comandante-geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Klênio Savyo Nascimento; ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel José Cláudio Barreto; ao perito-geral da Pefoce, Júlio Torres, representando pelo perito-geral adjunto, Átila Einstein de Oliveira; e ao superintendente da Supesp, Nabupolasar Alves Feitosa.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove, nesta quarta-feira (22/05), das 19h às 21h, em Iguatu, o Seminário Justiça e Cidadania. Com carga horária de 2 h/a, o evento é aberto ao público e ocorrerá no auditório da Universidade Regional do Cariri (Av. Dário Rabêlo, 977 – bairro Sete de Setembro). Os interessados devem se inscrever através da Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.
Durante o seminário, os promotores de Justiça convidados tratarão de temas específicos sobre suas atividades, a fim de orientar a sociedade sobre as principais demandas do Ministério Público. As palestras antecedem a realização de dois importantes eventos na região, o Smart MP e Diálogo Regional, nos dias 23 e 24 de maio, respectivamente.
Confira a programação:
19h – Abertura
19h20 – Painel 1
A função de jurado e o exercício da cidadania no Tribunal do Júri
Palestrante: Carlos Eduardo Pinho Bezerra de Menezes, promotor de Justiça
20h10 – Painel 2
Crimes Eleitorais
Palestrante: Leydomar Nunes Pereira, promotor de Justiça
SERVIÇO:
Seminário Justiça e Cidadania em Iguatu
Data: 22 de maio de 2024 (quarta-feira)
Horário: 19h às 21h
Local: auditório da Universidade Regional do Cariri (Av. Dário Rabêlo, 977 – bairro Sete de Setembro)
Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, firmou, nesta segunda-feira (20/05), acordo com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Quitéria (IPESQ) para regularizar e atualizar as informações do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do município. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) teve como objetivo facilitar o acesso dos servidores públicos da Prefeitura, pensionistas ou aposentados, aos seus dados previdenciários, além de disponibilizar as informações para toda a população.
A medida da unidade ministerial teve como objetivo sanar as irregularidades apontadas pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAODPP) em relatório. No prazo de 60 dias, o IPESQ deve promover em seu site o acesso à informação previdenciária, seja ela relacionada ao interesse particular dos beneficiários ou de interesse coletivo ou geral (referente à gestão do RPPS), de forma que seja legível e de fácil utilização em dispositivos móveis.
Entre outras mudanças que deverão ser seguidas pelo Instituto, estão a publicação das atividades do órgão no site em até 30 dias após a data de origem dos documentos; a atualização de documentos, como regimentos internos, relatório de Governança Corporativa, avaliação atuarial do fundo, política de investimentos, atas da reuniões colegiadas, cronogramas de ações de educação previdenciária, etc; e a inclusão, articulada junto à Prefeitura, de link no site do Governo Municipal que direcione o público ao sítio eletrônico do Instituto.
Além disso, o compromissário deve disponibilizar todos os dados de interesse público relacionados a processos licitatórios para contratação, incluindo número do processo; a modalidade e o objeto da licitação; valor, data e vigência do contrato; entre outras informações.
Até o dia 31 de dezembro de 2024, o site do IPESQ deve estar em completo atendimento às cláusulas contidas no TAC. O descumprimento das obrigações poderá resultar na aplicação de multa diária de R$ 1 mil para cada cláusula descumprida.
O Município de Fortaleza acatou recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e, na última sexta-feira (17/05), publicou edital de convocação para a seleção de representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (Comdefor). A recomendação dos promotores de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos e Isabel Cristina Mesquita Guerra se deu porque o Comdefor não havia realizado nova eleição para a escolha dos representantes, mesmo com o encerramento das atividades dos conselheiros com mandato de 2022 a 2023.
As inscrições seguem abertas até o dia 6 de junho. O edital visa a seleção de oito representantes de segmentos da sociedade civil para a composição do Conselho, com mandatos que vão de maio de 2024 até maio de 2026. Os candidatos devem ser pessoas com deficiência e que estejam vinculados a organizações ou entidades não governamentais de/ou para pessoas com deficiência.
A recomendação do Ministério Público, direcionada à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), requereu, além da eleição para representantes do Conselho, que a Prefeitura também garanta as condições para o funcionamento regular do Comdefor, estruturando página própria no site do Município e quadro de pessoal e disponibilizando veículo adaptado, intérprete de libras, sala e local para funcionamento e reuniões.
O promotor de Justiça Eneas Romero ressalta que “é muito importante o efetivo e regular funcionamento e a participação da sociedade na eleição do Conselho da Pessoa com Deficiência. O cumprimento da recomendação do MP com a publicação do edital representa um avanço para a sociedade e para as pessoas com deficiência”.
Confira aqui o edital da seleção pública para conselheiro do Comdefor.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessa com Deficiência de Fortaleza, atualiza a lista de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Fortaleza acompanhadas pelo MP do Ceará através de procedimentos administrativos. Atualmente há 45 ILPIs sendo acompanhadas, sendo uma instituição pública, quatro filantrópicas e 40 privadas (dentre estas, cinco estão interditadas).
Por meio do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessa com Deficiência de Fortaleza, o promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, o MP realiza diversas ações junto às ILPIs, como fiscalizações, inspeções, seminários, debates e atividades que buscam a melhoria do funcionamento das instituições. A finalidade é assegurar direitos para pessoas idosas e pessoas com deficiência que possuem algum tipo de vínculo com os equipamentos, seja na área da assistência social, cultura ou saúde.
Confira aqui a lista completa das 45 ILPIs.
O ex-procurador de Justiça Marcos William Leite de Oliveira assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta sexta-feira (17/05), na sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza. A solenidade contou com a presença de membros do Ministério Público do Estado do Ceará, autoridades do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, amigos e familiares do agora desembargador. Emocionado e agradecido, ele ressaltou a presença de Deus na vida pessoal e profissional, da família e dos colegas que, ao longo de 28 anos de atuação no MP do Ceará, contribuíram para sua formação e compromisso com o Direito e a sociedade cearense.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes. Compuseram a mesa da solenidade o presidente do TJCE, o governador Elmano Freitas; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Evandro Leitão; o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista; o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Haley Carvalho; o desembargador do Trabalho Durval César de Vasconcelos Maia, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 7ª Região; a desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes, vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) 5ª Região; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Rholden Botelho de Queiroz; a defensora pública geral do Estado, Sâmia Farias; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Ceará, José Erinaldo Dantas Filho.
O vice-presidente do Judiciário estadual, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, deu as boas-vindas ao empossando, que foi conduzido ao plenário pelas desembargadoras Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Cleide Alves de Aguiar. “O acesso ao Tribunal de Justiça, munido dos atributos inatos e adquiridos durante a trajetória como membro do Ministério Público do Ceará, o credenciam para se agregar a essa luta infindável, mas edificante. Testemunhar o desembargador jurar cumprir e fazer cumprir a constituição e as leis, bem como passar a envergar a toga da magistratura cearense, não é um ato passivo de mero espectador. Devemos também reafirmar o mesmo pacto e manter acesa a chama que nos motivou a abraçar a magistratura e o caminho do Direito e da Justiça”, saudou Heráclito Vieira.
Na sessão de posse, o novo desembargador prometeu honrar a nomeação com integridade e dedicação incansável. “Deixo o Ministério Público acreditando que é possível continuar a contribuir com os ideais que sempre pautaram minha carreira de promotor e procurador de Justiça. Essa mudança de carreira não altera meus ideais. Meu compromisso com o Direito e com a Justiça se renovam nesse instante. Meus passos como magistrado serão pautados na experiência que acumulei em 28 anos de Ministério Público”, enalteceu. O novo desembargador finalizou firmando o compromisso com a ética e o dever público. “Comprometo-me a zelar pela aplicação imparcial da lei, com a firmeza dos valores que regem a nossa Justiça e com o compromisso de servir ao povo cearense da melhor maneira possível. Assumo esse cargo com gratidão e determinação. Que nosso bom Deus me abençoe e me inspire nesse justo propósito”, destacou.
Também estiveram presentes na sessão de posse a secretária de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França; o vice-procurador-geral de Justiça, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior; a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa (corregedora-geral); o promotor de Justiça Manuel Pinheiro (diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público – ESMP); o procurador de Justiça Emmanuel Girão (coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral – Caopel), os promotores de Justiça Ricardo Rabelo (assessor de Políticas Institucionais); Daniele Carneiro (assessora de Desenvolvimento Institucional), e Herbet Gonçalves (presidente da Associação Cearense do Ministério Público). Também participaram da solenidade de posse membros do MP do Ceará, representantes de Câmara Municipal de Fortaleza, da Assembleia Legislativa do Ceará, da Defensoria Pública do Estado, entre outras instituições.
Vaga
Marcos William foi nomeado para o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional, em vaga destinada a membros do Ministério Público estadual. Ele foi o mais votado entre os seis candidatos que concorreram à lista tríplice, formada pelo Pleno do TJCE na sessão de 11 de abril. No último dia 30, Marcos William foi o escolhido pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, para a função anteriormente ocupada pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Pontes, que se aposentou em março deste ano.
Perfil
Especialista em Direito Penal e Processual, o ex-procurador de Justiça Marcos William Leite de Oliveira é bacharel em Direito e em Engenharia Civil. Ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1996. Atualmente, chefiava a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). Também era membro do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará (CSMP).
O Ministério Público do Estado do Ceará nomeou, nesta quinta-feira (16/05), 26 novos promotores de Justiça para atuar em comarcas de entrância inicial. A relação foi publicada no Diário Oficial do MPCE. Em sessão pública realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, cada nomeado escolheu a Promotoria de Justiça onde vai trabalhar.
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, conduziu a sessão e enalteceu o fortalecimento da atuação do MP no interior do Ceará. “Esse momento é importante não só para vocês, mas para todos que fazem o Ministério Público, para a sociedade cearense e para a população de cada comarca. As pessoas vão saber o nome e o sobrenome do membro do MP em quem vão depositar sua esperança a partir de 7 de junho de 2024. Que todos tenham muita sorte nessa jornada de vida e que possam corresponder aos anseios dessas cidades”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.
Além de familiares e amigos dos nomeados, membros do MP do Ceará também estiveram presentes no ato. Compuseram a mesa da sessão a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa (corregedora-geral); os promotores de Justiça Ricardo Rabelo (assessor de Políticas Institucionais); Daniele Carneiro (assessora de Desenvolvimento Institucional), Juliana Cronemberger (secretária-geral); Manuel Pinheiro (diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público); Herbet Gonçalves (presidente da Associação Cearense do Ministério Público); e a secretária de Gestão de Pessoas do MP do Ceará, Ana Sudário.
Os nomeados deverão passar por perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado do Ceará (COPEM) nesta sexta-feira (17/05), devendo enviar, até 25 de maio, os documentos previstos no Edital. A cerimônia de posse ocorrerá no dia 7 de junho, às 17h, no auditório da PGJ.
Palestra sobre previdência complementar
Durante a manhã, os promotores de Justiça nomeados ainda participaram de uma palestra sobre a previdência complementar dos servidores públicos do Estado. No momento, ocorrido no Plenário dos Órgãos Colegiados da PGJ, os novos membros puderam tirar dúvidas sobre o regime previdenciário complementar com o diretor-presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura, e representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas do MP do Ceará.
Os novos promotores de Justiça também conheceram as instalações da Procuradoria Geral de Justiça acompanhados da assessora de Desenvolvimento Institucional, promotora de Justiça Daniele Fontenele, e do diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Manuel Pinheiro.
Confira a relação dos nomeados e as respectivas comarcas escolhidas:
• Alex Bruno Pinto Mattos – comarca de Monsenhor Tabosa;
• Ana Luiza Braun Ary – comarca de Iracema;
• André César Mariano da Silva – comarca de Marco;
• Águeda Fabiana de Almeida Valença – comarca de Ipueiras;
• Brenda Aguiar Vasconcelos – comarca de Santana do Acaraú;
• Bruno Bezerra Luz – comarca de Cariré;
• Diego de Lima Leal – comarca de Bela Cruz;
• Diego Emanuel Farias Moura dos Santos – comarca de Alto Santo;
• Eduardo Mendes de Lima – comarca de Farias Brito;
• Francisco Jardelino Nascimento de Azevedo – comarca de Ipaumirim;
• Franklin Bergson Gonçalves da Silva – comarca de Jaguaribe;
• Geisyane Barbosa do Prado – comarca de Mauriti;
• Guilherme Miranda Maia – comarca de Tamboril;
• Lara Dourado Mapurunga Pereira – comarca de Pentecoste;
• Laura de Figueiredo Uchoa – comarca de Jijoca de Jericoacoara;
• Leonardo Levi de Moura Moura – comarca de Itarema;
• Leonardo Simões Alves Costa – comarca de Novo Oriente;
• Lucas Gomes Leal – comarca de Jucás;
• Marcos Vinícius Ribeiro Gonçalves de Vasconcelos Rodrigues – comarca de Ibiapina;
• Mário Giovani Penha Zangrandi – comarca de Solonópole;
• Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes – comarca de Aiuaba;
• Rafael Medeiros Rodrigues – comarca de Reriutaba;
• Thaís Moutelik Aguiar de Azevedo – comarca de Milagres;
• Thiago Homero Dias Medeiros de Melo – comarca de Jardim;
• William Rodrigues da Silva – comarca de Marco;
• Vinicius Meireles Fixina Barreto – comarca de Jaguaruana.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, participou, nesta quinta-feira (16/05), de formação para orientar jovens de Fortaleza sobre violência sexual de crianças e adolescentes. O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet), aconteceu na Academia Cearense de Letras (ACL), no Centro da Capital. A ação foi promovida em alusão ao Maio Laranja, mês de Enfrentamento à Violência Sexual contra o público infantojuvenil.
Segundo o promotor de Justiça Luciano Tonet, os dados mais recentes do Ministério da Saúde apontam que a maioria dos casos de violência sexual são cometidos dentro da própria residência. “Os casos de abusos sexuais são praticados, geralmente dentro de casa, por pessoas próximas à vítima, a qual normalmente é do sexo feminino. Desta forma, demonstra-se necessário que essas questões sejam apresentadas para os jovens, a fim de que eles se apropriem da situação e possam participar, de forma política, da construção de debates direcionados ao grupo”, explicou.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, marcado pela data de 18 de maio, foi instituído pela Lei n.º 9.970, de 17 de maio de 2000. A lei foi criada em alusão ao crime ocorrido no Espírito Santo, em 1973, quando uma criança de 8 anos foi sequestrada, drogada, estuprada e assassinada.
O MP do Ceará segue com ações de conscientização durante o Maio Laranja, com participação em campanha nas redes sociais, audiências públicas, bem como outros eventos referentes à data, com o objetivo de conscientizar a sociedade.
O Ministério Público do Estado do Ceará, em solidariedade à população do Rio Grande do Sul, está arrecadando doações para as vítimas das enchentes. A primeira remessa de doações somou 300 fardos de água, entre outros itens, e foi enviada nesta quarta-feira (15/05), às 15h, para um posto de coleta no bairro Paupina, em Fortaleza. De lá material será levado por uma transportadora para um centro de distribuição no Rio Grande do Sul. O MP do Ceará continuará recebendo doações na Procuradoria Geral de Justiça, no bairro Cambeba, e na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, no bairro Luciano Cavalcante.
Nessa primeira doação, foram arrecadados 300 fardos de água mineral (mais de 3.000 litros), 51 kg de ração animal, itens de higiene pessoal, peças de roupas e alimentos não perecíveis. Além desses itens, membros, servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público podem doar lençóis, cobertores e fraldas descartáveis. O posto de coleta para onde vai o material arrecadado pelo MP é administrado pela Central Única das Favelas (Cufa) e fica na BR-116, no bairro Paupina.
A gerente de Apoio e Logística da Secretaria de Administração do MP do Ceará, Raquel de Sousa, enfatizou que as doações continuarão enquanto houver necessidade de ajudar a população gaúcha. “Isso é só o início. A ajuda não pode parar. Estamos fazendo triagem para facilitar o trabalho nos centros de distribuição. A maior necessidade nesse momento é de roupas de frio, água e itens de higiene pessoal, principalmente absorventes e fraldas descartáveis, tanto geriátricas como infantis”, pontuou.
Onde doar?
Procuradoria Geral de Justiça (PGJ)
Endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, Cambeba, Fortaleza
Sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, Luciano Cavalcante, Fortaleza
A Comissão Organizadora do novo concurso para servidores do Ministério Público do Ceará já está formada. A portaria N° 1469/2024, publicada no último dia 26 de abril no Diário Oficial do MPCE, traz a composição do grupo que será responsável pelos trabalhos técnicos e programáticos da seleção.
Veja a composição da comissão:
Presidente: Juliana Cronemberger – promotora de Justiça e secretária-geral;
Membro: Daniele Carneiro – promotora de Justiça e assessora de Desenvolvimento Institucional;
Servidora: Ana Sudário Dias Branco – secretária de Gestão de Pessoas;
Secretária: Amanda Coriolano Pinheiro – técnica ministerial;
Apoio administrativo: Francisco Gladson Batista Maia – técnico ministerial e Francisco Antônio Távora Colares – técnico ministerial e coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do MPCE.
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