O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, no dia 12, na Comarca de Juazeiro do Norte a operação “Acessibilidade com Segurança, Justiça e Educação IES” com o objetivo de fiscalizar a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos em espaços de […]
A juíza de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública determinou, no dia 23/04/19, em caráter liminar, que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza e do Município de Fortaleza (ETUFOR) realize a imediata avaliação por equipe multiprofissional e interdisciplinar segundo o critério biopsicossocial nos termos do artigo 2º, § 1º da Lei Brasileira de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deu início, na manhã desta segunda-feira (06/05), ao curso de capacitação de mediadores, realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O evento é promovido pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, pela ESMP e pelo Programa dos Núcleos […]
Ao representar a Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), o promotor de Justiça do Ceará e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania Hugo Frota Magalhães Porto Neto tomou posse, no dia 22/04, como conselheiro titular do Conselho Nacional dos Direitos da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multa contra a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S. A. (Etufor) após irregularidades constatadas em fiscalização realizada nos terminais de ônibus abertos, situados na Praça Coração de Jesus e na Praça da Estação, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça com atribuição na Tutela Coletiva da Pessoa Idosa Edna Lopes Costa da Matta, ajuizou, no dia 26, uma Ação Civil Pública para interdição da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar dos Idosos Buttellis, localizada na rua Botelho Magalhães 65-A, Cidade […]
O livro “Estatuto do Idoso: Comentários à Lei nº 10.741/2003”, coordenado pelos promotores de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara (MPCE), Guilherme Peña de Moraes (MPRJ) e Luiz Cláudio Carvalho de Almeida (MPRJ), será lançado no dia 18 de março, pela Editora Foco, no Rio de Janeiro. Além dos textos de autoria dos coordenadores, a obra […]
A população de Fortaleza agora tem mais uma forma de denunciar calçadas e vias públicas inacessíveis da Capital. A página no Facebook “Calçada para todos” já está disponível e pode ser acessada em: https://www.facebook.com/calcadaparatodos/. O lançamento da página aconteceu durante audiência pública promovida na manhã desta quinta-feira (17/01) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), […]
Com a finalidade de receber denúncias da população sobre calçadas e vias públicas inacessíveis de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai lançar, na quinta-feira (17/01), a partir das 9 horas, a página no Facebook “Calçada para todos”. O link já está disponível e pode ser acessado em: https://www.facebook.com/calcadaparatodos/. O lançamento acontece […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid), realizará nesta terça-feira (20), às 9h, uma audiência pública para debater a acessibilidade das calçadas e vias públicas de Fortaleza. O evento acontecerá na sede das Promotoria de Justiça Cíveis e Especializadas, localizada à Rua […]