A Justiça concedeu liminar em Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Assaré, para efetivação do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). Desde 2014, a Promotoria apura irregularidades no funcionamento e instalação do Demutram de Assaré e requisitou ao Município a […]
MPCE acusa ex-prefeitos de Itapajé por improbidade e licitação fraudulentaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Itapajé Valeska Catunda Bastos, ajuizou, no dia 6, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos, Ciro Mesquita da Silva Braga, Antônio Cleudo da Silva Braga e João Batista Braga, e Francisca Diana Pinto Rodrigues. […]
Bens e rendas do prefeito de Iguatu são bloqueadosO Juízo da 3ª Vara da Comarca de Iguatu determinou, no dia 28 de maio deste ano, a bloqueio de bens e rendas do Prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, até o limite de R$ 1.200.000,00. A decisão acolhe ao pedido de tutela antecipada impetrado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através […]
Ação do MPCE requer novo Núcleo de Homicídios da Polícia Civil em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte Aureliano Rebouças Júnior, ajuizou, no dia 30 de maio de 2018, uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela, contra o Estado do Ceará, requerendo a construção de um novo prédio para abrigar […]
Operação do MPCE afasta secretários de TauáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça Karina Mota Correia, Jucelino Oliveira Soares e Marcos Barbosa Carvalho, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (7), a operação “Pela estrada afora”. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e afastamento de agentes públicos nos municípios de Tauá. As medidas cautelares foram decretadas […]
MPCE deflagra Operação ‘Desfaçatez’ de combate a crimes contra a administração pública no município de BeberibeO Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Beberibe, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Investigações Criminais do Ministério Público (NUINC), com o apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (07), a Operação Desfaçatez, de combate a crimes contra […]
Ação do MPCE acusa ex-vereadora e ex-secretária de Nova Olinda por ato de improbidade administrativaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Nova Olinda Daniel Ferreira de Lira, ajuizou, no dia 09, uma Ação Civil Pública pela prática de ato de improbidade administrativa em desfavor da ex-vereadora Rita Maria de Luna Albuquerque; da ex-secretária de Educação Vanda Lúcia Sampaio de Oliveira; […]
Ação do MPCE requer reforma do Hospital Municipal de São Luís do CuruO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de São Luís do Curu Antônio Forte de Souza Júnior, ajuizou, no dia 28 de maio, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o referido Município, requerendo a determinação para que o Poder Público Municipal proceda […]
MPCE ajuíza ação contra deputado estadual por atos de improbidade administrativa praticados quando foi prefeito de TamborilO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tamboril, propôs Ação Civil Pública (ACP) contra o deputado estadual José Jeová Souto Mota por atos de improbidade administrativa praticados quando o parlamentar era prefeito do Município de Tamboril. De acordo com a petição inicial, o réu se […]
MPCE evita uso indevido de verbas públicas para associações desportivas em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte Aureliano Rebouças Júnior, expediu uma recomendação administrativa ao prefeito José Arnon Bezerra e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Glêdson Lima Bezerra, a fim de evitar o uso indevido de verbas públicas na promoção das associações […]