Ao atender a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Edilson Azaias de Jesus, o prefeito de Itaiçaba, José Erenarco da Silva, exonerou quatro servidores, terceirizados e comissionados, lotados nas Secretarias de Educação e de Finanças por possuírem graus de parentesco com gestores municipais, prática que constituía […]
MPCE pede afastamento do superintendente do DETRAN por ato de improbidade administrativa e requer retirada de tachões de rodoviasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do titular da 5ª Promotoria de Justiça de Sobral com atuação na área da Cidadania Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, ajuizou, no dia 15, uma ação civil pública combinado com ação de improbidade administrativa com pedido de tutela de urgência contra o DETRAN/CE em razão do […]
Justiça bloqueia recursos de Antonina do Norte até que sejam pagos valores do FUNDEFA juíza de Direito da Comarca de Assaré, Carliete Roque Gonçalves Palácio, concedeu, no dia 10, uma tutela provisória de urgência de natureza liminar, determinando o bloqueio dos valores a serem recebidos pelo Município de Antonina do Norte em relação ao Precatório n° 0173821-38.2017.4.01.9198. A decisão atende a uma ação civil pública proposta, no dia […]
MPCE recomenda que prefeita de Boa Viagem se abstenha de pagar honorários advocatícios com verbas do Fundeb/FundefO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Boa Viagem Alan Moitinho Ferraz, expediu, no dia 10, uma recomendação a fim de que aquele município se abstenha de realizar quaisquer pagamentos advindos de contrato com escritório de advocacia, que tenha como objeto a prestação de serviços jurídicos […]
Justiça defere pedido do MPCE e bloqueia bens de secretário e ex-secretário de Educação de Ararendá por irregularidades no serviço de transporte escolarO juiz de Direito auxiliar da Comarca de Ararendá, Thales Pimentel Sabóia, deferiu, na última quarta-feira (09/05), pedido de tutela de emergência pleiteada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de Francisco Clébio Ferreira Landin e Francisco Alécio Bezerra Almeida, ex-secretário e secretário de Educação […]
MPCE ajuíza ação contra ex-prefeito de Piquet Carneiro por prejuízos causados pelo não repasse de contribuições previdenciárias ao INSSO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro, ajuizou, no dia 25 de abril, ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do Município, Expedito José do Nascimento, por deixar de transferir R$ 996.743,48 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuições previdenciárias descontadas dos […]
MPCE entra com ação contra vereador de Crateús por abandono de empregoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio de Crateús, entrou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, na última quarta-feira (02/05), contra Francisco Enivaldo de Sousa Sampaio. Atualmente, ele é vereador de Crateús e é também servidor efetivo da Prefeitura Municipal, no cargo de […]
MPCE recomenda prudência no reajuste dos subsídios dos vereadores de IcóO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó Renato Magalhães de Melo, expediu, no dia 23, uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal daquele município para que fosse procedida a observância das previsões constitucionais, no tocante ao reajuste nos subsídios […]
MPCE apura crime de responsabilidade do prefeito de ChavalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Chaval Plínio Augusto Almeida Pereira, instaurou um Inquérito Civil Público (ICP), visando a fiscalização da aplicação do dinheiro público, na conformidade do que preleciona a Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Chefe do Executivo Municipal de Chaval, nos anos […]
MPCE realiza operação de busca e apreensão de documentos na Câmara Municipal de AracatiO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati, e a Polícia Civil realizaram, na manhã desta quinta-feira (05/04), operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos públicos na Câmara Municipal. A solicitação da medida se deu para […]