O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Juizado Especial Geraldo Laprovítera Teixeira, propôs, no dia 7, uma ação de execução de obrigação de fazer contra o Município de Senador Pompeu, representado pelo prefeito Antônio Maurício Pinheiro Jucá, em virtude de irregularidades na prestação do serviço público de transporte escolar. […]
MPCE instaura procedimento para monitorar implantação de comissões previstas em lei estadualO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 16ª Promotoria de Justiça Cível, instaurou procedimento administrativo para monitorar a implantação das comissões autorizadas pela Lei estadual 13.230/2002, que dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes nas escolas da rede pública e […]
MPCE realiza primeira edição do evento “Diálogos da Infância e Juventude”O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio da Infância e Juventude (CAOPIJ) e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou na manhã desta sexta-feira (10/08) a primeira edição do evento “Diálogos da Infância e Juventude”, no auditório da sede dos Centros de Apoio do […]
Membro do MPCE ministra palestra sobre adolescentes envolvidos em atos infracionaisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Sérgio Louchard, titular da 1a PJ da Infância e Juventude de Fortaleza junto à 1a Vara da Infância e Juventude de Fortaleza – instrução de atos infracionais da Capital, ministrou palestra na manhã desta sexta-feira (03/08) na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da […]
MPCE requer a responsabilização de gestores municipais por ineficiência das políticas públicas referentes a crianças e adolescentes em situação de ruaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra gestores da Prefeitura Municipal de Fortaleza por ineficiência das políticas públicas referentes a crianças e adolescentes em situação de rua. Segundo o promotor de Justiça […]
Justiça determina afastamento de presidente do Conselho Tutelar de Novo OrienteO juiz em respondência pela Vara Única da Comarca de Novo Oriente, Francisco Gilmario Barros Lima, concedeu, no último dia 17, medida cautelar requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou o afastamento imediato do conselheiro tutelar do Município, Antônio Orlando Teixeira Anchieta, que é presidente do Conselho. O prefeito do Município […]
MPCE recomenda conclusão de obra em unidade de acolhimento de Iguatu em até 15 diasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Iguatu, expediu uma recomendação no dia 16 de julho à construtora Prime, responsável pela obra na entidade de acolhimento institucional de Iguatu, que finalize a reforma, impreterivelmente, em 15 dias. A Secretaria Municipal de Infraestrutura havia […]
MPCE encaminha providências para melhorias dos Conselhos Tutelares de FortalezaDurante a audiência pública que apresentou os relatórios das inspeções às sedes dos Conselhos Tutelares de Fortaleza, na manhã desta sexta-feira (13), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, a promotora de Justiça Antônia Lima Sousa afirmou que o maior desafio é fazer com que todas as instituições atuantes no sistema de garantias de direitos […]
Inscrições abertas para IX Encontro da Criança e do AdolescenteEstão abertas as inscrições para participação do IX Encontro da Magistratura, do Ministério Público e Defensoria Pública da Criança e do Adolescente, com o tema “Uma visão da infância e da juventude sob a ótica do Sistema de Justiça”. O encontro será realizado durante os dias 23 e 24 de agosto, das 08h às 17h, […]
Justiça defere ação do MPCE em prol de crianças e adolescentes autistas de AuroraO juiz de Direito da Comarca de Aurora, João Pimentel Brito, determinou, no dia 4, que o prefeito daquele município, João Antônio de Macedo Júnior, disponibilize psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, fonoterapeuta e neuropsicólogo com vistas a acompanhar o desenvolvimento da criança C.G.B.L. e outras em situações semelhantes identificadas pela Secretaria de Saúde, no prazo de […]