Com o intuito de regularizar o funcionamento do Conselho Tutelar de Pindoretama, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotora de Justiça Maria Alice Diógenes, respondendo pela Promotoria de Justiça daquela comarca, recomendou aos conselheiros tutelares municipais que prestem atendimento ininterrupto à população e, para isso, organizem-se, em regime de escala, […]

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Redenção, Diego de Souza Lima, determinou que o Estado do Ceará disponibilize um profissional de apoio para auxiliar o adolescente Samuel Delfino da Silva na Escola Estadual Dr. Brunilo Jacó, em Redenção. A ordem judicial atende a uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de […]

A fim de garantir a segurança e o direito à educação das crianças do município de Ipaporanga e de corrigir as irregularidades no transporte escolar municipal, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a Prefeitura daquela cidade. Responsável pela propositura da ACP, o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) celebraram, na última quarta-feira (10/08), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Fortaleza e o Instituto Myra Eliane para incrementar a oferta de vagas na educação infantil para crianças com até seis anos de idade e […]

Atendendo à ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio, a juíza Rejane Alves, da 3ª Vara de Justiça da mesma cidade, decidiu pela proibição do show do adolescente Pedro Maia Tempester, de 13 anos, conhecido no meio artístico como “MC Pedrinho”. […]

O Manual de Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Fortaleza foi apresentado, na última quarta-feira (15/06), no “III Encuentro Iberoamericano de Autoridades Judiciales en Justicia Juvenil Restaurativa”, promovido pela “Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrolho (AECID)” e Embaixada da Espanha, na cidade de Montevidéu, no Uruguai. A publicação foi desenvolvida por […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da comarca de Crato David Moraes da Costa, recomendou, no dia 28/4, aos órgãos da administração pública que ofertem serviços de saúde, educação, assistência social ou programas de orientação e apoio à criança e ao adolescente, bem […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 7ª Promotoria da Infância e da Juventude de Fortaleza, ingressou na última quarta-feira (1º) com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa requerendo o afastamento do secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará (STDS), Josbertini Virgínio Clementino. A […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza Luciano Tonet, participou da elaboração do Manual de Medidas Socioeducativas de Fortaleza. O manual foi lançado nesta segunda-feira (1/6) pelo secretário municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA), Cláudio Ricardo, em parceria com o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crateús, participou, nesta terça-feira (31/05), da inauguração da Unidade de Acolhimento de Crateús. Com o nome “Aconchego”, ela funcionará numa casa situada na Rua Moura Fé, nº 974, bairro São Vicente, e tem capacidade para atender 20 crianças […]