O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu a Recomendação nº 016/2018 para a elaboração de um fluxo de atendimento às famílias dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado. O objetivo é alinhar a forma como a família será atendida pela rede […]
MPCE deflagra “Operação Veniet” em Limoeiro do Norte contra ex-servidores do Município e empresários da regiãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), deflagrou nesta quarta-feira (12/12) a Operação Veniet. Foram expedidos mandados de prisão contra nove alvos, entre ex-servidores do […]
Audiência pública do MPCE discute supostas irregularidades de lava-jatos em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, realizou, na terça-feira (11/12), no auditório do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Dr. Leão Sampaio, uma audiência pública para discutir e verificar soluções, junto a especialistas, […]
MPCE ajuíza ação contra ex-gestor de Finanças de Ararendá por irregularidades em licitaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ararendá, ajuizou, na quinta-feira (06/12), Ação de Improbidade Administrativa cumulada com ressarcimento de danos ao erário, contra agentes públicos do Município de Ararendá e mais seis pessoas jurídicas, por irregularidades em licitação, que geraram dano ao patrimônio municipal no valor […]
Vice-prefeito de Apuiarés é preso em “Operação 10%” do MPCEO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Apuiarés, deflagrou, na manhã desta segunda-feira (10/12), a “Operação 10%”, que resultou na prisão do vice-prefeito do Município de Apuiarés, Antonio Abidias Ferreira de Abreu, e do ex-chefe de gabinete dele, o empresário Raimundo Nonato Alves Soares. Os mandados de […]
MPCE ajuíza ação contra prefeita de São Luís do Curu por demissão de servidores temporáriosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Luís do Curu, ingressou com uma ação cautelar, na quinta-feira (05/12), contra a prefeita de São Luís do Curu, Carolina de Araújo Ramalho Pequeno, para tornar sem efeito a demissão/exoneração de todos os servidores contratados, que porventura tenham sido […]
MPCE recomenda vistorias a estabelecimentos que comercializam alimentos em AcopiaraO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor (CAOSCC), expediu Recomendação ao Município de Acopiara para que, em 30 dias, providencie a efetiva prestação do serviço […]
MPCE promove audiência sobre supostas irregularidades praticadas por lava-jatos em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, vai promover uma audiência pública na próxima terça-feira (11/12), às 9h, sobre supostas irregularidades de ordem ambiental e consumerista praticadas pelos postos de lavagem de veículos automotores (lava-jatos) localizados em […]
Programação do Decon Viajante de dezembro é adiadaA programação do Decon Viajante de dezembro foi adiada para janeiro de 2019. O calendário, inicialmente, previa a visita aos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Bela Cruz, Acaraú e Itarema, no período de 10 a 14 de dezembro. Dessa forma, o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) nesses […]
MPCE ajuíza ação para obrigar o Município de Morada Nova a suprir a falta de agentes comunitários de saúde em áreas desassistidasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ajuizou, nesta quinta-feira (06/12), uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a Prefeitura de Morada Nova a nomear os agentes comunitários de saúde aprovados no Edital nº 001/2016. O órgão ministerial também requer à Justiça a aplicação […]