Estima-se que a ausência das mulheres vítimas de violência ao trabalho resulta em uma perda salarial de R$ 975 milhões ao ano. Pensando em sensibilizar os empregadores para atuar diretamente nesta questão, o MPCE promove, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), palestras educativas em grandes empresas cearenses, voltadas principalmente para o público […]

Depois de 12 anos em vigor, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) foi alterada a partir da publicação da Lei nº 13.641/18 no Diário Oficial da União de 04 de abril de 2018. A mudança implicou na inclusão do artigo 24-A, prevendo que a conduta de descumprir medidas protetivas de urgência, asseguradas pela […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), lançou nesta quarta-feira (28/03), em solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o projeto “Dialogando nas Empresas: Prevenção da Violência Doméstica contra a mulher”. A iniciativa pretende, através de palestras em grandes empresas cearenses, sensibilizar […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e demais instituições lançarão, nesta quarta-feira (29/11), às 10h, uma campanha contra o abuso sexual de mulheres. O foco, no primeiro momento, é para os usuários e profissionais do transporte público coletivo de Fortaleza, setor que movimenta grande […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), participou, na tarde da última terça-feira (07/11) do lançamento do projeto-piloto do Aplicativo de Monitoramento Intensivo, Guarnição e Acompanhamento a Vítimas da Violência (Amigavv), realizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A ferramenta, criada pelo Governo do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Anailton Mendes, coordenador do Núcleo de Gênero pró-Mulher (NUPROM), participou, na última quinta-feira (21/09), às 14h, na Universidade de Fortaleza (Unifor), de uma roda de conversa sobre ações de responsabilização para homens autores de violência doméstica. O debate contou com uma apresentação […]

Com o objetivo de acelerar os processos de julgamento da Lei Maria da Penha, foi realizada a “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, de 21 a 25 de agosto, no Juizado da Violência Doméstica. Representando o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), os promotores de Justiça Ana Claudia de Oliveira Torres, Antonio Sergio […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi uma das instituições a assinar, nesta terça-feira (22/08), termo de cooperação técnica para acompanhamento psicossocial e desenvolvimento de atividades socioeducativas de homens autores de violência doméstica. A solenidade de assinatura foi realizada no Palácio da Justiça, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na […]

Integrando no mesmo espaço serviços especializados para enfrentar os mais diversos tipos de violência contra a mulher, a Casa da Mulher Brasileira é uma grande conquista para os órgãos da Rede de Atendimento à Mulher. Em Fortaleza, a inauguração do prédio, que está pronto desde o ano passado, ainda não tem uma data definida. Para […]

Na próxima segunda-feira (07/08), a Lei Maria da Penha completa 11 anos de existência. Para lembrar a importância da data e construir caminhos para sua plena aplicação, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), participa de ato para reforçar a necessidade da inauguração e funcionamento da […]