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Categoria: Recomendação

Denúncia, Interior, Meio Ambiente, MPCE, Recomendação, Resíduos Sólidos

MPCE recomenda que Prefeitura de Juazeiro do Norte desative estação de transbordo de resíduos sólidos

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, recomendou ao prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, e ao secretário do Meio Ambiente, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, que desativem imediatamente o funcionamento da Estação […]

10 de agosto de 2018 Leia Mais
Decisão Judicial, Interior, MPCE, Recomendação, Saúde

Justiça acata ação civil pública do MPCE para interditar parte do Hospital Municipal de São Luís do Curu

A juíza Anna Carolina Freitas de Souza Feitosa, da comarca vinculada de São Luís do Curu, acatou Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o município de São Luís do Curu para interditar as áreas do Hospital Municipal Antônio Ribeiro da Silva em desuso por sujeira ou deterioração, pondo […]

31 de julho de 2018 Leia Mais
Eleições, Recomendação

MPCE recomenda que 13º e férias para vereadores de Quixeré sejam válidos apenas para a próxima legislatura

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, expediu uma recomendação na última segunda-feira (30/07) à Câmara Municipal para que os efeitos da emenda à Lei Orgânica nº 12/2018 – que institui pagamento de 13º salário e abono de férias (1/3) para os vereadores daquela cidade – […]

31 de julho de 2018 Leia Mais
Recomendação

Recomendação do MPCE quer melhorar acesso de adolescentes do sistema socioeducativo de Iguatu à saúde

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu, recomendou, no dia 29 de junho, que o prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor, e o secretário Municipal de Saúde, Marcelo Sobreira, elaborem projetos para que o Município passe a receber financiamento referente à Política Nacional de Atenção […]

11 de julho de 2018 Leia Mais
Recomendação, Saúde

MPCE garante direito de parturientes a acompanhante em hospital de Acaraú

A Sociedade Acarauense de Proteção à Maternidade e à Infância – Hospital Moura Ferreira comunicou, na última sexta-feira (01/06), ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que permitirá a presença de um acompanhante a parturientes atendidas na instituição. A informação decorre do acolhimento de Recomendação emitida, no dia 29 de maio, pelo MPCE, através […]

6 de junho de 2018 Leia Mais
DECON, Recomendação

MPCE expede recomendação a escolas particulares do Crato para garantir direitos dos consumidores

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Defesa do Consumidor no Crato (DECON Crato), expediu uma série de Recomendações e Requisições a todas as instituições de ensino infantil, fundamental e médio da rede privada do município, com o objetivo de orientar e fiscalizar estas intuições […]

16 de novembro de 2017 Leia Mais
Educação, MPCE, Recomendação

MPCE expede recomendação a fim de criar cargo de profissional de apoio para alunos com deficiência na rede estadual de ensino público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria Cível, expediu Recomendação à Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) acerca da necessidade de criação e provimento do cargo de profissional de apoio (cuidador) para alunos com deficiência na rede estadual de ensino público de Fortaleza. A Recomendação considera a necessidade de promover […]

19 de setembro de 2017 Leia Mais
Educação, MPCE, Recomendação

Recomendação do MPCE garante à comunidade LGBT utilização do nome social em documentos oficiais

O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) expediu a Resolução Nº 463/2017, acatando Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria Cível. A Resolução dispõe sobre a inclusão do nome social, precedendo o nome civil de pessoas travestis e transexuais, no ato da expedição de declarações e quaisquer […]

19 de setembro de 2017 Leia Mais