O Ministério Público do Ceará recomendou a adoção de providências para regularizar o serviço de fornecimento de água no Sítio Aceno, localizado no distrito de José de Alencar, em Iguatu. A recomendação foi direcionada à Prefeitura, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município (SAAE) e à associação de moradores local, após a 2ª […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito, recomendou à Polícia Militar a adoção de medidas para aprimorar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é garantir acolhimento humanizado, evitar a revitimização e fortalecer a integração com a rede de proteção. A medida […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou na última sexta-feira (02/10) que a Câmara de Vereadores adote as providências necessárias para assegurar transparência, publicidade, acessibilidade, atualização constante e fácil localização das informações disponíveis no site institucional e no Portal da Transparência. A Promotoria expediu a recomendação após constatar […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, expediu recomendação nessa terça-feira (29/09) para que a Prefeitura implante sistema de controle de frequência em todos os órgãos municipais. A medida busca incentivar que o poder público melhore o serviço prestado pelos servidores efetivos, temporários e comissionados à população. Na […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Quiterianópolis, recomendou, nessa terça-feira (29/09), que a Prefeitura atualize a Lei nº 19/2013, que trata da implementação e regularização da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) de Quiterianópolis. No documento, o MP orientou a Administração da cidade a corrigir pontos da legislação em desacordo […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nesta quinta-feira (24/09), que o Município adote medidas emergenciais para garantir a segurança de quem transita em uma das vias de acesso ao Conjunto Habitacional Padre Cícero, no bairro Monsenhor Murilo de Sá Barreto. A área, afetada por […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou que a Prefeitura adote medidas para tornar mais transparente, acessível e eficiente o acesso aos dados disponibilizados nos canais oficiais do município, como o Portal da Transparência e o site. A iniciativa busca facilitar a consulta da população a informações sobre […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (26/08), que a Prefeitura de Jaguaribe e a Polícia Militar intensifiquem a fiscalização para prevenir e reprimir irregularidades e infrações de trânsito. A recomendação foi expedida após a 1ª Promotoria de Justiça da comarca receber reiteradas manifestações, além de dados e relatórios do Departamento Municipal de Trânsito […]
Após pedido do Ministério Público do Ceará em Ação Civil Pública (ACP), o Poder Judiciário concedeu liminar determinando que a Prefeitura de Sobral suspenda a contratação de temporários ou comissionados a partir de processos seletivos simplificados na área da saúde, sem indicação de excepcional interesse público, conforme prevê a Constituição Federal. Na decisão da última […]
O Ministério Público do Ceará expediu duas recomendações à Prefeitura e aos organizadores da ExpoBrejo 2026 para que sejam adotadas medidas preventivas para garantir a segurança do público durante a feira, que ocorrerá entre 23 e 30 de agosto, no Parque de Eventos e Agronegócios, em Brejo Santo. Entre os principais pontos, o MP recomenda […]