O juiz de Direito Marcelino Emídio Maciel Filho, da 2a Vara da Comarca de Brejo Santo, deferiu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de Ação Civil Pública subscrita pelo promotor de Justiça Muriel Vasconcelos Damasceno, e proibiu a alienação ou reserva de lotes situados no loteamento “Novo Horizonte”, em Brejo […]
Corpo de Bombeiros realiza amanhã (07/07), a partir das 10h, exercício simulado no prédio do Lar Torres de MeloBaseado em recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aos abrigos de idosos no que tange à segurança contra incêndio e pânico destas edificações, o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará realiza amanhã (07/07) um exercício simulado de evacuação no prédio do Lar Torres de Melo, a partir das 10h. A iniciativa é […]
Operação Avalanche – MPCE e Polícia Civil cumprem mandados de prisão, busca e apreensão em SaboeiroEstá em andamento, nesta quarta-feira (05/07), a Operação Avalanche, do Ministério Público do Estado do Ceará (MCPE) com o apoio da Polícia Civil. A ação, que envolve oito promotores de Justiça e mais de 100 policiais, executa seis mandados de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão na Prefeitura de Saboeiro, em escritórios de […]
MPCE participa do seminário “Compartilhando Saberes com o Terceiro Setor”O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi representado, na última terça-feira (04/07), no seminário “Compartilhando Saberes com o Terceiro Setor”, pela promotora de Justiça Rita d’Alva Martins, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Registros Públicos, das Fundações e das Entidades de Interesse Social (CAOFURP). O evento, organizado pelo Governo do Estado do […]
Workshop vai discutir ações voltadas para a defesa de pessoas idosas, em situação de rua e mulheres em vulnerabilidadeWorkshop organizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), vai discutir ações voltadas para a defesa de pessoas idosas, pessoas em situação de rua e mulheres em vulnerabilidade. A ação acontecerá no dia 10 de julho (próxima segunda-feira), das 8h às 12h, no auditório […]
MPCE acompanha fiscalização do Detran em rodovia com alto índice de acidentes com animais em PalhanoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Davi Carlos Fagundes Filho, em respondência pela Comarca vinculada de Palhano, acompanhou, na última segunda-feira (03/07), fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) com o objetivo de recolher animais soltos na rodovia estadual que dá acesso ao município de Palhano. Segundo […]
MPCE provoca suspensão de norma que liberava templos religiosos de alvarás e fiscalização de ruídosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) teve atuação direta na suspensão cautelar da Emenda à Constituição do Ceará N.º 83/2015 que dispensava a exigência de autorizações, licenças e alvarás de funcionamento para templos religiosos, além de impedir a atividade fiscalizatória dos órgãos de controle do Poder Público. A suspensão dos efeitos da Emenda […]
MPCE recomenda que Câmara de Fortaleza adie votação da lei sobre uso e ocupação do soloO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários de Fortaleza, recomendou, na última segunda-feira (26/06), que presidente da Câmara dos Vereadores de Fortaleza retire da pauta de votação o projeto de lei […]
PGJ do Ceará assume presidência do Grupo Nacional de Combate às Organizações CriminosasO procurador-geral Plácido Rios foi eleito por aclamação como presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), durante reunião extraordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), realizada nesta terça-feira (27/06), em Brasília (DF). Pela primeira vez o grupo será presidido por um cearense. O vice-presidente do GNCOC será o subprocurador de Justiça do […]
Nota de esclarecimentoA Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) informa que não há previsão de lançamento de edital de concurso público para membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Qualquer informação a respeito deste tema será divulgada nos veículos oficiais de comunicação da instituição.