O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, recebeu na manhã desta quarta-feira (06/09), visita do presidente da Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Ceará), Jaime de Alencar Araripe, para tratar do acesso do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aos dados da Central de Informações do Registro Civil. O objetivo é que o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), realizou de janeiro a agosto deste ano inspeção em 49 municípios cearenses que emitiram Decretos de Emergência. “Todos os procedimentos originaram Notícias de Fato (NF) e, alguns, evoluíram para Procedimento Investigatório Criminal (PIC)”, destaca a coordenadora […]
Após recomendação expedida pelas Promotorias de Justiça de Canindé no dia 28 de agosto, a Prefeitura daquele Município anulou a licitação nº 04.001/2017, que ordenava a contratação de empresa de limpeza urbana. Segundo os promotores de Justiça Klecyus Weyne e Larissa Teixeira, o certame possuía diversas exigências restritivas à competitividade. Uma delas era a apresentação da […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, esteve presente na manhã dessa sexta-feira (01/09), no Paço Municipal, durante visita do juiz aposentado norte-americano Randell Lee Wilkinson. O jurista cumpriu agenda na Capital, onde veio debater sobre a prática da mediação de conflitos no Brasil e nos Estados Unidos. Os mediadores que atuam no Núcleo de Mediação […]
A juiza Tássia Fernanda de Siqueira acatou, nessa quinta-feira (30/08), Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ipueiras, para suspender festa tipo “Paredão” prevista para ocorrer na noite do dia 2 de setembro de 2017, no Povoado Guaribas de Cima, devido a motivos como: […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência em desfavor do Município de Fortaleza nessa quinta-feira (31/08). A ACP tem como objeto a suspensão dos efeitos do art. […]
Com a finalidade de aproximar a comunidade da mediação de conflitos, o projeto “Mediação Itinerante” do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está neste mês de setembro realizando atendimento ao público no bairro Conjunto Ceará. O atendimento é feito no horário das 8 horas às 12 […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza até o dia 20 de outubro o Fórum Social do Ministério Público 2017. Com o tema “Foco na transformação da realidade social do Ceará”, o Fórum Social deste ano se configura numa consulta à sociedade, por meio eletrônico, sobre quais demandas devem ser prioridade para a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), ressalta que o Artigo 13-A, II, do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2003) proíbe o torcedor de ingressar nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos […]
Na última quarta-feira (30/08), a Prefeitura de Trairi e a Câmara Municipal de Trairi acataram recomendações expedidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Trairi, com o objetivo de evitar nepotismo no município. Assim, da Câmara de Vereadores, foram exonerados oito pessoas, entre assessores, assistentes de apoio, […]