A juíza da Comarca de Aracati, Cristiane Castelo Branco Machado Ramos, deferiu, nesta sexta-feira (24/02) pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Município se abstenha de realizar gastos públicos com promoção, organização e realização do evento Carnaval Popular de Aracati 2017, bem como com a contratação e realização de […]

Em mais uma ação de ordenamento do carnaval implementada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a comissão organizadora dos festejos da Vila São José, localizada no município de Solonópole, assinou nesta quinta-feira (23/02) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante o livre trânsito da população na festa realizada em praça pública […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati, solicitou, na tarde desta quinta-feira (23/02), ao juízo daquela Comarca, que a Prefeitura não aplique recursos públicos para realização de festas durante o Carnaval. Aracati é mais uma das cidades cearenses que publicou […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, instaurou inquérito civil público (nº 414590/2017) nesta quinta-feira (23/02) para investigar a suspensão de atendimentos por parte da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado do Ceará (COOPANEST-CE) à Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. A […]

Após ação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pacoti, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o juiz auxiliar daquela Comarca, Ricardo de Araújo Barreto, ordenou nesta quinta-feira (23/02) que a Prefeitura de Pacoti se abstenha de realizar qualquer despesa para realização de festa carnavalesca em 2017. O Município, mesmo […]

Em função do trabalho de orientação realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MCPE), o Município de Granja assinou, na terça-feira (21/02), Termo de Responsabilidade e Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que busca resguardar o patrimônio público e evitar gastos excessivos na realização de eventos em detrimento de investimentos em outros serviços públicos […]

Os promotores de Justiça Hugo Porto e Ana Bastos participaram, nesta quinta-feira (16/02), de reunião executiva com representantes do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) visando avançar na implantação do sistema MPVirtual. Os promotores de Justiça são integrantes do Núcleo Permanente para o Processo Eletrônico e Virtualização de Processos Extrajudiciais (NuPevi) […]

O projeto Ouvidoria Itinerante levou atendimentos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ao interior. Os municípios visitados foram Araripe, no dia 9 de fevereiro, e Potengi, no dia 10 de fevereiro. Nos dois locais foram registradas escutas da população por meio de audiências públicas, manifestações em caixa de sugestões e atendimentos personalizados na […]

A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) leva o projeto “Ouvidoria Itinerante” aos municípios de Araripe (09/02) e Potengi (10/02) para fazer escutas de queixas da população, a partir de audiências públicas com a presença dos legisladores municipais e gestores públicos. “É muito importante ouvir os anseios e dificuldades da população para […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) receberá, na próxima segunda-feira (06), novos relatórios das fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entre os dias 23 a 27 de janeiro nas cidades de Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará. Em parceria, os dois órgãos estão executando uma operação especial para verificar a […]