O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da atuação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), obteve sentença favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Companhia Energética do Ceará (Coelce), atualmente denominada Enel Distribuição Ceará, determinando a abstenção da cobrança e recebimento da taxa de reaviso de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove o lançamento da campanha “Meu prédio + seguro” no dia 29 de novembro de 2019, às 9h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio). O evento é realizado pela Comissão de Inspeção Predial do MPCE, juntamente com a CBMCE, Defesa […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta terça-feira (26) com o Município de Varjota em prol da realização de concurso público. De acordo com o documento, expedido pelo promotor de Justiça Ítalo Souza Braga, é de obrigação do município deixar de contratar, na forma de terceirização, qualquer […]
O Proinfância – uma iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE) que tem o objetivo de garantir que o encarceramento dos pais tenha o menor impacto possível na vida dos seus filhos – alcançou o segundo lugar no Prêmio de Boas Práticas relacionadas à promoção de direitos e à atenção à Primeira Infância, do Conselho […]
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta segunda-feira (25/11) reunião ordinária com a presença do procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras. O encontro aconteceu no Ministério Público Militar, em Brasília (DF), e contou com a presença do procurador-geral de Justiça do MPCE, Plácido Barroso […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), com o apoio da Escola Superior do Ministério Pública (ESMP) e dos Centros de Apoio Caocidadania, Caomace e Caocrim, realizou, na manhã desta sexta-feira (22), o Seminário de Culminância do Projeto Vidas Preservadas para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelos titulares da 2ª e da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, promotores de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Flávio Corte Pinheiro de Sousa, apresentou durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (21/11) o resultado de uma inspeção realizada no Centro Terapêutico Casa de […]
O procurador-geral de Justiça Plácido Rios recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (21), o senador Eduardo Girão, membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Também esteve presente o promotor de Justiça Edvando França, coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor). Estiveram em pauta diversos assuntos, como […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das 133ª, 134ª, 135ª e 136ª Promotorias de Justiça de Fortaleza com atuação na esfera do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, recomendou que Município de Fortaleza notifique síndicos e administradoras de edifícios para a devida regularização daqueles que ainda não possuem Certificado de Inspeção Predial. No […]
A Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará, responsável pela organização do 1° Prêmio MPCE de Jornalismo, divulga nesta quarta-feira (20) o resultado definitivo das inscrições deferidas no certame. Ao todo, 60 trabalhos nas categorias Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo, Webjornalismo, Fotojornalismo e Acadêmico tiveram a inscrição validada para concorrer à premiação, pois atenderam […]
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