O promotor de Justiça Igor Pinheiro é coautor do livro “Projeto de Lei Anticrime”, publicado hoje (29/05) pela Editora JusPodivm. A obra, que tem a participação de membros do Ministério Público de todo o país, aborda os pontos positivos, críticos e as omissões no Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo ministro da Justiça e Segurança […]
Palestra sobre Reforma da Previdência é canceladaA palestra “Reforma da Previdência e seus Efeitos”, agendada para o dia 31 de maio, foi cancelada por conta de problema de agenda. O evento, que teria início às 8h30 no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, seria realizado com o deputado federal e ex-secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, e o economista e […]
MPCE ajuíza ação civil por irregularidade em licitação da Secretaria de Saúde de São BeneditoGarantir o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos do Município de São Benedito é um dos motivos que levou o Ministério Público do Ceará a ajuizar uma Ação Civil Pública contra a ex-secretária municipal de Saúde, Yandra Carla de Vasconcelos; a ex-pregoeira Djane Gonçalves Alcântara Maciel; e contra os responsáveis legais pela empresa “BT Locação […]
MPCE conclui cronograma de inspeções em ILPIs e Centros-Dia de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, concluiu, na última segunda-feira (20/05), o cronograma de inspeções de 2019 das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Centros-Dia de Fortaleza. Ao todo, foram inspecionadas 19 instituições de […]
MPCE firma TAC que anula seleção de professores temporários e requer convocação de aprovados em concurso de IpaporangaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipaporanga, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quinta-feira (23/05) com o secretário de Educação do Município de Ipaporanga, Francisco Eder de Sousa Pessoa, para a anulação do edital nº 001/2019 de seleção simplificada para formação de cadastro […]
Serviço de Ouvidoria Itinerante atende cidadãos no terminal do SiqueiraA Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou atendimento na manhã desta quarta-feira (22/05) no terminal de ônibus do Siqueira. O serviço teve a presença da ouvidora-geral e procuradora de Justiça Vera Maria Fernandes Ferraz e dos assessores jurídicos Luciano Tonet e Ana Cláudia de Morais, ambos promotores de Justiça. A […]
Justiça atende pedido do MP e determina mudança em concurso público de Juazeiro do NorteO Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte deferiu, na última sexta-feira (17/05), a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), tutela provisória de urgência antecipada, ordenando que o Município de Juazeiro do Norte e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) retifiquem o edital do concurso público municipal nº 001/2019, […]
MPCE recomenda nomeação de delegado em OcaraO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomenda à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e à Delegacia Geral da Polícia Civil do Ceará que preencham o cargo de delegado na cidade de Ocara. Além disto, as duas instituições públicas devem também providenciar uma equipe de apoio para auxiliar a autoridade policial […]
MPCE promove audiência pública para discutir Zeis do Cais do Porto e ServiluzO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (21/05) com o objetivo de discutir com a sociedade civil e órgãos públicos a respeito das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) Cais do Porto […]
MPCE firma acordo para regularizar trânsito nas proximidades de novo shopping em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça em Juazeiro do Norte, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta sexta-feira (17/05) com representantes legais de um novo shopping que está em construção na cidade, o La Plaza Mall, localizado na Rua José de Matos França, em frente à […]