O Cartório Extrajudicial do 2° Ofício de Russas acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça daquela Comarca, e informou que não cobrará taxas para efetuar o registro constitutivo de Assembleias das Associações Comunitárias de Russas. A recomendação foi expedida para evitar a cobrança abusiva de taxas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Branca, recomendou, na última segunda-feira (23/07), que o prefeito do Município exonere dez servidores comissionados que exercem funções diversas na gestão pública local por possuíram relação de parentesco com o prefeito, com o presidente da Câmara Municipal […]

O procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Rios, fez uma visita de cortesia, nesta segunda-feira (30/07), à superintendente da Polícia Federal no Ceará (PF/CE), Vanessa Gonçalves, que tomou posse no dia 22 de maio deste ano e é a primeira mulher a ocupar este cargo. O PGJ foi acompanhado dos promotores de Justiça Rinaldo Janja, coordenador […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 26ª Promotoria de Justiça, com atribuição para defesa do Patrimônio Público, recomendou que o Governo do Estado do Ceará, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ajuíze ação em prol do ressarcimento dos valores investidos na Refinaria Premium II, empreendimento que fazia parte de […]

Com o intuito de garantir que todos os direitos dos consumidores sejam respeitados na realização do Fortal 2018, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), firmou, na última quinta-feira (19/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Carnailha Empreendimentos, organizadora […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Sobral, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o vereador de Sobral, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante, conhecido como “Camilo Motos”. Segundo a Promotoria de Justiça, o legislador recolhia parte do salário de seus assessores parlamentares em […]

O juiz da Comarca de São Benedito, Fábio Rodrigues Sousa, determinou, no dia 4 de julho, a suspensão do pagamento do aumento dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários, dos vereadores e presidente da Câmara do Município. A decisão concede tutela de urgência requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio […]

A procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina tomou posse, na manhã desta quarta-feira (18/07), durante a 5ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça, como vice-ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para o biênio 2018/2020. Compuseram a mesa de autoridades da solenidade, a procuradora-geral de Justiça em exercício, Vanja Fontenele, o […]

A procuradora de Justiça Vera Maria Fernandes Ferraz tomou posse, na manhã desta segunda-feira, 16, como ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para o biênio 2018/2020, durante a 4ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça. Fizeram parte da mesa de autoridades a procuradora-geral de Justiça em exercício, Vanja Fontenele; a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Trairi, encerrou, na última quinta-feira (12/07), o inquérito que apurava a conduta da empresa Unique Lqd Investment Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável pela manutenção de uma barragem na zona rural de Trairi. Em abril de 2017, aconteceu o rompimento da estrutura […]