O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Santa Quitéria Déric Funck Leite, ajuizou, no dia 14, uma Ação de Improbidade Administrativa em desfavor do prefeito em exercício daquele Município, Tomas Antonio Albuquerque de Paula Pessoa, em razão do não pagamento dos salários atrasados de servidores públicos municipais. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria, ajuizou, no dia 2 de fevereiro, Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Santa Quitéria e o atual prefeito Tomás Figueiredo devido a contratações de funcionários sem concurso público e a inconstitucionalidade de leis municipais. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), e a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) realizaram, nesta segunda-feira (13/02), a abertura do curso de Formação em Mediação de Conflitos e Círculos de Paz. A capacitação ocorre até a próxima sexta-feira (17/02), […]
Na manhã desta segunda-feira (13), foram entregues, ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), mais seis relatórios de fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em cidades que publicaram decretos de emergência ou de calamidade pública em 2017. Desta vez, os documentos relatam com detalhes a situação dos municípios do Crato, Jardim, Novo […]
O projeto Ouvidoria Itinerante levou atendimentos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ao interior. Os municípios visitados foram Araripe, no dia 9 de fevereiro, e Potengi, no dia 10 de fevereiro. Nos dois locais foram registradas escutas da população por meio de audiências públicas, manifestações em caixa de sugestões e atendimentos personalizados na […]
O ano de 2017 já começou a todo o vapor para as equipes de atendimento e fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O projeto DECON Viajante passou, entre os dias 6 a 10 de fevereiro, pelas cidades de Uruoca, Martinópole, Camocim, Granja e […]
O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta sexta-feira (10/02), o Colégio 21 Educar, localizado no bairro José Walter, em Fortaleza, porque a escola se negou a entregar o histórico escolar e a transferência de uma aluna alegando que o responsável financeiro pela estudante se […]
O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral, Maurício Fernandes Gomes, concedeu, nesta sexta-feira (10/02), liminar em pedido de tutela de urgência feito em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do DECON Sobral, em desfavor do Instituto Superior de Teologia Aplicada (Faculdades INTA). Na decisão, o […]
Os municípios de Caucaia, Eusébio, Horizonte, Maracanaú, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) comprometendo-se a implementar ações de valorização da educação infantil. A assinatura aconteceu durante o lançamento do projeto “Valores Humanos na Educação”, na manhã desta sexta-feira (10/02), […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria, protocolou, no dia 2 de fevereiro, ação contra ex-prefeito do Município de Santa Quitéria, Fabiano Magalhães de Mesquita, devido à contratação de centenas de pessoas sem o devido processo legal, o que configura atos de improbidade administrativa […]
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