Notícias - MPCE

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16 de abril de 2020

MPCE fiscaliza licitações e contratos voltados ao enfrentamento do Coronavírus em Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Boa Viagem, Alan Moitinho Ferraz, instaurou, no dia 13, um Procedimento Administrativo com a finalidade de acompanhar os fatos e atos administrativos (licitações, dispensas e contratos) e suas repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de irregularidade ou […]

16 de abril de 2020

MPCE recomenda que Município de Ocara impeça eventos com aglomerações

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou nesta quinta-feira (16/04) que a Prefeitura de Ocara e os representantes da Guarda Municipal e da Polícia Militar evitem a realização de eventos que possam gerar aglomerações na cidade durante o período em que vigorar a situação emergencial […]

16 de abril de 2020

MPCE recomenda que Prefeitura de Carnaubal divulgue na internet gastos com Coronavírus

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, recomendou, nessa quarta-feira (15/04), que a Prefeitura de Carnaubal e as respectivas Secretarias Municipais de Saúde e de Finanças disponibilizem, em sítio eletrônico, de forma detalhada, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e à mitigação da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19).   Na recomendação, o MPCE requer […]

16 de abril de 2020

MPCE requer prisão preventiva de idoso acusado de estuprar adolescente em Aracoiaba

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da comarca de Aracoiaba, requereu, no dia 15, a decretação da prisão preventiva do réu, José Maria da Silva, de 72 anos, acusado de praticar o crime de estupro de vulnerável, delito tipificado no artigo 217-A do Código Penal. O caso gerou comoção […]