O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro, respondendo pela Promotoria da Comarca de Aurora, ajuizou nesta terça-feira, 14, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Ceará, a fim de que seja declarada a nulidade dos atos que […]
A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa da Saúde Pública, enviou recomendação aos gestores de órgãos e entidades da Administração Pública municipal e estadual localizados em Fortaleza que adotem as providências necessárias para que que todos os agentes públicos, inclusive servidores, terceirizados, estagiários e demais pessoas que estejam a serviço da […]
A Promotoria de Justiça de São Benedito recomendou, nesta quarta-feira (15), que o Município disponibilize na Internet, de forma detalhada, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19. A Prefeitura recebeu prazo de dois dias para adotar as providências solicitadas e comunicar à Promotoria. As informações devem ser adicionadas […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu recomendações em prol do enfrentamento ao Coronavírus no município. Dentre as solicitações, o promotor de Justiça Oigrésio Mores requer medidas preventivas para impedir aglomerações e para um melhor acompanhamento dos casos suspeitos de Covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu nesta quarta-feira, 15, uma recomendação voltada aos prestadores de serviços essenciais da cidade, como farmácias, lotéricas, supermercados e outros serviços autorizados pelo município, para que todos os funcionários utilizem máscaras, inclusive caseiras, como orienta o Ministério da […]
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