O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Mauriti Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, celebrou, no dia 14 de junho de 2019, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Mauriti, representado pelo Secretário de Saúde, Francisco Fabiano Figueiredo Custódio, a […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, protocolou, nesta terça-feira (15/10), pedidos de impugnação de 10 candidatos eleitos como conselheiros titulares e 10 suplentes para o Conselho Tutelar de Fortaleza. Segundo a promotora de Justiça Antônia Lima Sousa, “no dia da eleição, verificamos apoio político e religioso […]
Com o objetivo de criar um ambiente lúdico e acolhedor, a 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá implantou um espaço dedicado ao acolhimento do público infantil. Inaugurado na última quarta-feira (10/10), o ambiente dispõe de livros didáticos e publicações para colorir, e oferece uma comodidade para os pais e responsáveis que precisam levar as crianças […]
O Ministério Público do Estado do Ceará se solidariza com as vítimas do desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza, na manhã desta terça-feira (15/10). A instituição adotará todas as providências necessárias pra apurar as responsabilidades e evitar que casos dessa natureza voltem a ocorrer no Estado. O Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) foi designado para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou, na última sexta-feira (11/10), perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), cumulada com pedido de medida cautelar, contra os dispositivos da Lei Estadual nº 16.064/2016 e suas alterações. Esta lei determinou um novo critério para definir as Áreas […]
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