Nesta quarta-feira (14/08), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou uma fiscalização em quatro lojas de atendimento ao consumidor da Enel em Fortaleza. A vistoria foi motivada por denúncias de cidadãos que informaram a demora excessiva no atendimento. O Setor de Fiscalização do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito daquele município, Tomás Figueiredo Antônio Albuquerque de Paula Pessoa, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor municipal realizou gastos elevados com a contratação de servidores, […]
O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, no dia 12, o réu Francisco Caio Ferreira Meneses (de alcunha Abraão) à pena de 13 anos de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado) pelo crime de homicídio com emprego de tortura contra a jovem Eloneide Nascimento Rocha. Toda a ação […]
Com o intuito de apoiar o trabalho dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e agilizar a tramitação de processos judiciais e administrativos, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) criou os Núcleos de Estágio Remoto, instituídos e regulados pelo Ato Normativo nº 046/2019, que foi publicado no Diário Oficial do MP no […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) receberá alunos de cursos de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza (Unifor) através do convênio celebrado entre as entidades. Com o convênio, que teve início em 1º de agosto e terá duração de 24 meses, estudantes das áreas de Tecnologia, Direito, Saúde e Comunicação e Gestão desenvolverão trabalhos […]
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