O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, recomenda que o prefeito do município, Francisco Raimundo Santiago Bessa, revogue os contratos temporários, de título precário, e preencha estas vagas com uma convocação dos aprovados em concurso público. Dessa forma, a autoridade deve formalizar as nomeações dos classificados […]
A Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou atendimentos no terminal de integração de ônibus e no Vapt Vupt do bairro Messejana, em Fortaleza, na manhã desta quarta-feira (08/05). A ouvidora-geral, procuradora de Justiça Vera Maria Fernandes Ferraz, e os assessores jurídicos Ana Cláudia de Morais e Luciano Tonet, ambos promotores […]
A 2ª Vara da Comarca de Itaitinga recebeu, na última segunda-feira (06/05), a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) no âmbito da Operação Masmorras Abertas. A peça acusatória foi apresentada pelo órgão de investigação no dia 28 de agosto de 2018. A Operação foi deflagrada em abril do ano passado e cumpriu ordens […]
O projeto Decon Viajante visitará as cidades de Quixeramobim, Banabuiú, Ibicuitinga, Quixadá e Ibaretama, no Sertão Central do Estado. Os cidadãos desses municípios receberão, entre os dias 13 e 17 de maio, atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Além da emissão […]
A venda e consumo de bebidas alcoólicas em arenas esportivas no Ceará foram debatidos em audiência pública realizada nesta terça-feira (07/05) no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa. O promotor de Justiça Edvando França, coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), esteve presente durante todo o evento e reforçou a posição do […]
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