O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da Cidadania Marcelo Yuri Martins, José Cleverlânio da Silva e Maria de Fátima Castro realizou, na manhã desta sexta-feira (29), uma fiscalização no serviço de acolhimento e abrigo a mulheres, famílias em situação de rua e pessoas trans, na rua Oswaldo Aranha, […]
Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (27/9), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) reconheceu a importância da Resolução n° 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o Ministério Público brasileiro, por ser um importante instrumento de política criminal. A resolução dispõe sobre instauração […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi informado da existência de um golpe telefônico que vem sendo aplicado, em especial, com pessoas idosas, informando a existência de um benefício a receber do Conselho Nacional de Previdência e que, para a sua liberação, seria necessário o pagamento de valores ao Ministério Público. Recomendamos aos […]
Atendendo ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Assaré, o Tribunal de Justiça determinou ao município de Assaré que, no prazo de 30 dias, rescinda todos os contratos temporários irregulares de professores da rede municipal de ensino e proceda à realização de processo […]
Promotores de Justiça que integram as Promotorias dos Juizados Especiais em Fortaleza fazem frente ao Projeto de Lei (PL) nº 73/2017 que altera, dentre outras mudanças, a atual configuração dos Juizados Criminais em Fortaleza. Os promotores de Justiça Edvando França, Iertes Gondim, Benedito Augusto e Fernanda Marinho compõem uma comissão criada pela Secretaria Executiva das […]
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