Os promotores de Justiça André Zech, Fábio Ottoni, Flávio Bezerra, Patrick Correa, Breno Rangel e Erick Alves cumpriram mandados de busca e apreensão, no dia 29 de maio, na Prefeitura de Bela Cruz com o objetivo apurar fraudes em contratações amparadas em decreto de emergência editado pelo prefeito, logo no início da sua gestão. A […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, conseguiu decisão favorável na Justiça, nesta terça-feira (30/05), à ação civil pública que requereu, no dia 2 de fevereiro, que a Câmara Municipal se abstenha de realizar o aumento salarial dos vereadores pentecostenses. Segundo o promotor de Justiça Jairo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, expediu duas recomendações, uma à Prefeitura Municipal e outra ao Conselho Tutelar, que tratam da defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Ao prefeito de Brejo Santo, a Promotoria recomendou a elaboração, no prazo de 60 dias, […]
O juiz da comarca de Ararendá, Bernardo Raposo Vidal, determinou, no dia 15, a suspensão dos direitos políticos por seis anos do ex-gestor do Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Ararendá, Antônio Mourão Carlos. A sentença atende a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa impetrada pelo Ministério Público […]
Na manhã do último sábado (27/05), em Belgrado (Sérvia), o diretor da Escola Superior do Ministério Público, Manuel Pinheiro, ministrou palestra sobre a importância da responsabilidade social para os Ministérios Públicos, durante o 3° Fórum Global para Associações de Procuradores. O evento contou com a participação de agentes ministeriais de mais de 40 países, além […]
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