O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), apoia a realização de palestra do projeto Adoção na Rede com o tema “A contribuição dos projetos Mãe Legal e Adote um pequeno torcedor para diminuição do abandono e aumento da adoção de crianças e adolescentes”. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, expediu, na última quinta-feira (27/04), recomendação ao Prefeito do Município para que a atual gestão municipal se adéque a diversas legislações que estão sendo descumpridas atualmente. O documento teve como base relatório de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da Comarca de Quixadá Marcelo Cochrane, Caroline Rodrigues, Gina Cavalcante e Naelson Barros, ajuizou, na última quinta-feira (27/04), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Quixadá, representado pelo prefeito José Ilário Gonçalves Marques. A ação pede a anulação do decreto […]
Na última quinta-feira (27/04), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça Valeska Catunda Bastos, realizou uma fiscalização na Câmara dos Vereadores de Itapajé para verificar denúncia envolvendo irregularidades em licitações da Casa legislativa. Pela manhã, um dos participantes de uma licitação da Assessoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma ação na Justiça contra o atual prefeito de Pereiro, Raimundo Estevam Neto, por uma irregularidade ambiental cometida em 2010, época em que esteve à frente do executivo municipal. Segundo consta na Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ambiental, da Promotoria de […]
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