O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Palhano, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra Francisca Izeuda Lima Santos, ex-secretária de Saúde daquele Município. Segundo consta na ação, a ex-gestora encerrou contratos de prestação de serviço com seis auxiliares de enfermagem […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu nesta segunda-feira (24/04) mais um conjunto de relatórios técnicos de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que verificam a emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública por Prefeituras. A entrega aconteceu na sede do TCM, às 9h, e diz respeito às inspeções […]
Para ouvir as demandas dos consumidores do sertão cearense, a unidade móvel do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) visitará mais quatro cidades esta semana. A van do projeto DECON Viajante estará na praça central das cidades de Barro (25/04), Umari (26/04), Ipaumirim (27/04), Jaguaribe (28/04), das 8h às 14h. O objetivo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta quinta-feira (20/04), de palestra de lançamento da campanha “Leão da Cidadania – Faça seu imposto valer a pena”, que tem por objetivo sensibilizar pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente […]
O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) realizou na manhã desta quinta-feira (20/04) mais uma audiência pública no interior do Estado para divulgar o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Desta vez, o evento aconteceu no município de Morada Nova, no plenário da Câmara Municipal, reunindo mais de 150 pessoas, entre agentes de […]
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