Notícias


22 de fevereiro de 2017

Município de Saboeiro cumpre decisão judicial e quita salários atrasados de servidores

A procuradora-geral do Município de Saboeiro, Kátia Francylza Lima Venancio, informou à Justiça que foram efetuados os pagamentos dos salários de todos os servidores que se encontravam em atraso, referente ao mês de dezembro de 2016. A comunicação foi direcionada à juíza substituta titular da Vara Única da Comarca de Saboeiro, Anne Carolline Fernandes Duarte, […]

22 de fevereiro de 2017

DECON autua 13 estabelecimentos na operação de fiscalização do Carnaval

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou 13 estabelecimentos, entre hotéis, pousadas, posto de combustível e localizadas no litoral cearense durante a operação de fiscalização com foco no Carnaval, finalizada nesta quarta-feira (20/02). O objetivo da operação é preservar os direitos dos cidadãos nas relações […]

22 de fevereiro de 2017

MPCE ajuíza ação civil pública e Justiça de Mucambo concede liminar para obrigar cooperativa a garantir o direito de estudantes a meia passagem

O juiz substituto titular da Vara Única da Comarca de Mucambo, Isaac de Medeiros Santos, deferiu pedido de tutela de urgência determinando que a Cooperativa dos Profissionais Proprietários de Transporte Rodoviário Intermunicipal Regular Complementar de Passageiros do Estado do Ceará (COOPITRACE) aceite o pagamento de meia passagem (tarifa) pelos estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos públicos ou […]

22 de fevereiro de 2017

Município de Granja assina TAC para reduzir gastos públicos com a realização de festas

Em função do trabalho de orientação realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MCPE), o Município de Granja assinou, na terça-feira (21/02), Termo de Responsabilidade e Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que busca resguardar o patrimônio público e evitar gastos excessivos na realização de eventos em detrimento de investimentos em outros serviços públicos […]

22 de fevereiro de 2017

Ação do MPCE impede realização de vaquejada em Baixio

Atendendo à ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a desembargadora Lira Ramos de Oliveira decidiu, no último sábado (18/02), manter liminar que proíbe a realização do “Carnaboi”, que aconteceria entre os dias 17, 18 e 19 deste mês no Município de Baixio. A ação, de autoria do promotor de […]