O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou 13 estabelecimentos, entre hotéis, pousadas, posto de combustível e localizadas no litoral cearense durante a operação de fiscalização com foco no Carnaval, finalizada nesta quarta-feira (20/02). O objetivo da operação é preservar os direitos dos cidadãos nas relações […]
O juiz substituto titular da Vara Única da Comarca de Mucambo, Isaac de Medeiros Santos, deferiu pedido de tutela de urgência determinando que a Cooperativa dos Profissionais Proprietários de Transporte Rodoviário Intermunicipal Regular Complementar de Passageiros do Estado do Ceará (COOPITRACE) aceite o pagamento de meia passagem (tarifa) pelos estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos públicos ou […]
Em função do trabalho de orientação realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MCPE), o Município de Granja assinou, na terça-feira (21/02), Termo de Responsabilidade e Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que busca resguardar o patrimônio público e evitar gastos excessivos na realização de eventos em detrimento de investimentos em outros serviços públicos […]
Atendendo à ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a desembargadora Lira Ramos de Oliveira decidiu, no último sábado (18/02), manter liminar que proíbe a realização do “Carnaboi”, que aconteceria entre os dias 17, 18 e 19 deste mês no Município de Baixio. A ação, de autoria do promotor de […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, recebeu em seu gabinete na tarde desta terça-feira (21/02) representantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Participaram da reunião o advogado Paulo Pires, representando a Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), a juíza Valéria Carneiro, representando o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), […]
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