Com o objetivo de institucionalizar a transição de governos municipais e estadual e garantir a continuidade administrativa, o procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, expediu ofício com Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado do Ceará para apreciação do governador Camilo Santana. A PEC disciplina a adoção de medidas para que o candidato eleito, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou, no dia 23, uma ação civil pública contra o município de Juazeiro do Norte em razão de homenagem a pessoas vivas em espaços e equipamentos públicos. A ação […]
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM), promotora de Justiça Flávia Unneberg, participou, nesta quarta-feira (25/01), de reunião realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para debater procedimentos de integração institucional entre os diferentes […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de Chaval Paulo Henrique de Freitas Trece, recomendou, no dia 19, que o prefeito daquela cidade pagasse imediatamente os salários atrasados de todos os servidores que trabalharam no município, sejam eles funcionários concursados ou contratados. A recomendação foi acatada pelo prefeito […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste, emitiu, na última segunda-feira (23/01), recomendação direcionada ao presidente da Câmara de Vereadores do Município, Pedro Cardoso, na qual orienta a tomada de medidas efetivas e emergenciais visando a adequação da folha de pagamento aos limites de despesas […]
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