O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) publicou, nesta terça-feira (10/01), a primeira edição de seu Diário Oficial Eletrônico. No último dia 28/12, o governador Camilo Santana sancionou a lei 16.188/2016, que criou o Diário Oficial Eletrônico do MPCE (DOEMPCE), sanção publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (04/01). Através do DOEMPCE […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) orienta consumidores a denunciar os estabelecimentos que descumprirem a lei nº 16.195/2016, sancionada pelo governador Camilo Santana no dia 28 de dezembro, que proíbe a cobrança de quaisquer valores a título de “consumação obrigatória” ou “consumação mínima” […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, a partir do dia 9 de janeiro, Curso de Formação de Mediadores. Promovido pela Coordenação do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a capacitação tem o objetivo de formar 54 mediadores comunitários para atuar nos […]
O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), composto por 12 conselheiros e que tem como presidente José Cláudio Souto Justa, representante da Comunidade, e como vice-presidente a representante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotora de Justiça Camila Gomes Barbosa, emitiu, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), acompanhou operação executada, nesta terça-feira (03/01) pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) na qual foi realizada a transferência de cerca de 930 internos entre unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). As transferências têm por objetivo […]
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