O juiz substituto titular da Comarca de Madalena, Rogaciano Bezerra Leite Neto, determinou, na última quinta-feira (06/10), novo afastamento cautelar do prefeito do Município de Madalena, Zarlul Kalil Filho, por 65 dias, a partir da última sexta-feira (07/10). A determinação atende, em parte, o pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra as empresas Bilheteria Virtual, Ingressando.com, TicMix e Ingressos Fortaleza pela cobrança de taxas na venda de ingressos. A ACP, que foi distribuída na última quinta-feira (06/10), […]
A titular da 11ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, promoveu, na última quinta-feira (06/10), reunião com o Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), Hugo Figueirêdo, e representantes da Procuradoria-Geral […]
O Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça da 17ª Zona Eleitoral, Cláudio Feitosa Frota Guimarães, emitiu recomendação ao atual prefeito de Itapipoca, Dagmauro Sousa Moreira, para que se abstenha de promover a demissão de servidores públicos, tendo em vista que tal ato poderá incorrer em conduta vedada, ou ainda, configurar prática de ato […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, ingressou judicialmente contra o Município de Fortaleza, a Secretaria Municipal de Trabalho Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima com […]
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