O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com o objetivo de favorecer uma atuação uniforme dos órgãos do MP em todo o Estado, divulga orientação aos procuradores e promotores de Justiça para que apliquem a Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica e familiar contra travestis e transexuais femininos. Consta no ofício, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, ajuizou quatro Ações Civis Públicas (ACP) por ato de improbidade administrativa contra ex-gestores públicos do Município de Mauriti. Abner Ferreira dos Reis, ex-secretário de Finanças, Cláudia Fernanda Moreira, ex-secretária de Educação, Tarcila Gomes de Morais, ex-secretária de Infraestrutura, José […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, foram homenageados pelos relevantes serviços prestados, na solenidade de abertura do V Congresso Brasileiro de Direito e Saúde e do XVI Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará. Os eventos seguem até a próxima sexta-feira (23/06) […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) fez parte, nesta terça-feira (20/06), da programação da Semana de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas, promovida pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), através do Trabalho Social com Idosos (TSI). Na ocasião, o titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com […]
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor (CAOCC), promotora de Justiça Ângela Gondim, e a secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, visitaram, nesta terça-feira (20/06), a Agência de Fiscalização do Município de Fortaleza (Agefis). A Agefis foi criada há um […]
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